António Cerqueira: poder, obra e queda judicial de um dos autarcas mais marcantes de Vila Verde

António Cerqueira foi uma das figuras centrais da política local em Vila Verde no pós-25 de Abril. Primeiro presidente da Câmara Municipal eleito depois da Revolução, liderou o concelho durante seis mandatos consecutivos, entre 1976 e 1997, sempre associado ao CDS/PP. A sua biografia pública cruza três dimensões inseparáveis: a construção do poder local democrático, a transformação física e administrativa de um concelho rural e uma queda judicial que culminou no cumprimento de pena de prisão.

O professor que regressou de Moçambique e entrou na política local

António Cerqueira nasceu a 30 de setembro de 1938, em Santa Maria de Mós, no concelho de Vila Verde. Antes da política, foi professor do ensino básico durante 16 anos, dos quais 12 em Moçambique. Regressou a Portugal em 1975, logo após a Revolução de Abril e num momento de reconstrução institucional do país.

No ano seguinte, nas primeiras eleições autárquicas democráticas, foi eleito presidente da Câmara Municipal de Vila Verde. A autarquia e a imprensa local assinalaram-no, após a sua morte, como o primeiro presidente da Câmara de Vila Verde eleito no pós-25 de Abril.

Duas décadas à frente da Câmara

Entre 1976 e 1997, António Cerqueira presidiu à Câmara durante seis mandatos. Foi, por isso, um dos rostos da implantação do municipalismo democrático no Minho rural. O período da sua governação coincidiu com uma fase em que os municípios portugueses ganharam competências, recursos e capacidade de intervenção em áreas como acessibilidades, saneamento, equipamentos públicos, educação e apoio às freguesias.

A leitura oficial da Câmara Municipal de Vila Verde, expressa na nota de pesar publicada aquando da sua morte, é claramente elogiosa: o município descreveu o seu contributo como “inestimável” para a história e o desenvolvimento do concelho. A mesma nota apresentou-o como uma figura de forte intervenção política e social, com marca em várias instituições locais.

Essa memória positiva é também visível em publicações locais, que o recordam como “homem de causas” e figura com obra em todas as freguesias. A dimensão da homenagem pública foi reforçada pela decisão da Câmara de decretar três dias de luto municipal após a sua morte.

Um poder local de proximidade – e de forte personalização

António Cerqueira pertenceu a uma geração de autarcas que construiu influência política numa relação direta com as populações, sobretudo em concelhos rurais. Em Vila Verde, a sua liderança prolongada deu-lhe uma presença muito forte na vida pública local. A autarquia viria a descrevê-lo como uma “figura ímpar” do concelho, com uma “característica personalidade” ao serviço das freguesias.

Essa longevidade política ajudou a consolidar uma imagem de presidente próximo, decisivo e interventivo. Mas também tornou António Cerqueira um exemplo de um modelo autárquico muito personalizado, em que a autoridade política do presidente se confundia, para muitos cidadãos, com a própria dinâmica do município.

O “primeiro presidente” do pós-25 de Abril em Vila Verde

Em muitos testemunhos recolhidos após a sua morte, António Cerqueira surge referido como “o primeiro presidente” — uma designação simbólica que reflecte a sua centralidade na reorganização do concelho em democracia.

Governou Vila Verde durante seis mandatos consecutivos, num período em que grande parte do interior minhoto enfrentava graves carências estruturais:

• estradas deficientes;
• freguesias isoladas;
• fraca cobertura de infraestruturas básicas;
• ausência de equipamentos públicos modernos.

Os seus apoiantes atribuem-lhe um papel determinante na abertura de acessibilidades e na expansão da rede viária municipal. Um dos testemunhos publicados após o funeral refere que, durante a sua governação, foram abertos “mais de 400 quilómetros” de caminhos e vias no concelho.

O modelo político de Cerqueira assentava fortemente na proximidade às freguesias e na construção de uma imagem de presidente omnipresente, com influência directa na resolução de problemas locais. Essa presença constante ajudou a consolidar uma base de apoio muito sólida em várias zonas rurais do concelho.

Um estilo político marcado pelo personalismo

António Cerqueira pertenceu a uma geração de autarcas que emergiu nos anos imediatamente posteriores à Revolução e que exerceu o poder local de forma altamente personalizada.

Em Vila Verde, a sua figura confundia-se frequentemente com a própria Câmara Municipal. Os relatos publicados após a sua morte descrevem-no como alguém de “característica personalidade”, “homem de causas” e “figura ímpar”.

Essa dimensão carismática ajudou a consolidar o seu domínio político durante duas décadas. Contudo, o mesmo modelo gerou críticas relacionadas com:

• concentração de influência;
• forte controlo político local;
• redes de fidelização;
• personalização da decisão autárquica.

Embora muitos destes fenómenos fossem comuns em vários municípios portugueses nas décadas de 1980 e 1990, o caso de Vila Verde acabaria por ganhar projeção nacional devido aos processos judiciais que envolveram o antigo autarca.

A transição para Bento Morais e o núcleo centrista de Vila Verde

A queda política de António Cerqueira não ocorreu num vazio. Em meados da década de 1990, no auge do escândalo autárquico que levou à perda de mandato do histórico presidente da Câmara, surge no primeiro plano outro nome forte do universo político e institucional vila-verdense: Bento Morais.

A ligação documental mais clara entre os dois aparece nos arquivos da RTP. Numa peça do Telejornal de 16 de janeiro de 1995 sobre o “escândalo autárquico em Vila Verde”, a estação pública refere declarações de Bento Morais, então presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, e de António Cerqueira, identificado já como ex-presidente, no contexto da perda de mandato deste último por “graves irregularidades”.

Esse dado permite enquadrar Bento Morais como figura da fase de transição política aberta pela saída forçada de Cerqueira. Embora as fontes públicas consultadas não provem, por si só, uma relação pessoal ou uma aliança orgânica detalhada entre ambos, mostram que Bento Morais ocupava a presidência da Câmara no momento em que o ciclo de Cerqueira entrava em rutura institucional.

A partir de 1997, Bento Morais passaria a liderar a Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, tornando-se uma das figuras institucionais mais duradouras do concelho. A própria instituição refere que assumiu a provedoria nesse ano, depois das eleições para os órgãos sociais, num período em que a Misericórdia era ainda uma estrutura relativamente pequena.

Saiba mais sobre Bento Morais nesta peça do Vox:

Bento Morais, o homem que mudou Vila Verde

A sua ligação ao espaço político centrista continuou a aparecer publicamente nos anos seguintes. Em 2021, por exemplo, Nuno Melo, então presidente da distrital do CDS-PP, visitou a Misericórdia de Vila Verde com candidatos do partido à Câmara e à Assembleia Municipal, sendo recebido por Bento Morais enquanto provedor.

Assim, mais do que uma simples nota lateral, Bento Morais deve entrar na peça como parte do ecossistema político e institucional que sucedeu à era Cerqueira: primeiro como presidente da Câmara no momento da crise autárquica de 1995; depois como dirigente da Misericórdia, onde consolidou influência própria e manteve visibilidade pública no concelho.

A perda de mandato e os primeiros sinais de rutura

A face mais controversa do percurso de António Cerqueira começou ainda antes da condenação definitiva. Os arquivos da RTP registam, em janeiro de 1995, uma notícia sobre a perda de mandato autárquico de António Cerqueira por “graves irregularidades”.

Este dado é relevante porque mostra que a crise política e judicial não surgiu apenas depois da saída da Câmara. Já nos anos 90, a governação do então presidente estava sob escrutínio institucional e mediático.

A condenação: peculato, falsificação e abuso de poder

O ponto de viragem definitivo ocorreu no plano judicial. Em 2001, o Tribunal de Vila Verde condenou António Cerqueira a cinco anos de prisão por crimes de peculato, falsificação de documentos e abuso de poder.

Em 2003, o antigo autarca perdeu o último recurso no Tribunal Constitucional e teria de cumprir pena efetiva de cinco anos de prisão pelos crimes de abuso de poder, peculato e falsificação.

Em março de 2004, António Cerqueira entregou-se no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo para cumprir a pena, pelos os crimes de peculato, falsificação de documentos e abuso de poder “na gestão da autarquia”.

Há divergências em notícias posteriores sobre a duração da pena – algumas fontes referem cinco anos, outras seis – mas as fontes contemporâneas da decisão e da entrada na prisão apontam para cinco anos de prisão efetiva.

O recurso ao Supremo

Mesmo depois de começar a cumprir pena, António Cerqueira continuou a tentar reverter a condenação. Em 2005, a RTP noticiou que o Supremo Tribunal de Justiça aceitou analisar um recurso do antigo presidente da Câmara de Vila Verde, abrindo uma nova possibilidade de anulação da sentença de cinco anos de prisão.

Esse episódio mostra a persistência do processo judicial e a sua relevância nacional. O caso deixou de ser apenas uma disputa local e passou a integrar o debate mais amplo sobre responsabilidade criminal de titulares de cargos públicos.

O episódio Chega, em 2021

Mesmo depois da condenação e do afastamento do poder formal, António Cerqueira continuou a ser uma figura com peso simbólico em Vila Verde. Em 2021, o seu nome surgiu associado à comissão de honra da candidatura do Chega à Câmara Municipal de Vila Verde.

O caso tornou-se polémico. Notícias da altura referiram a condenação do antigo autarca e a decisão de André Ventura de pedir a sua retirada imediata da comissão de honra da candidatura.

O episódio é politicamente significativo: por um lado, mostra que António Cerqueira ainda era visto por alguns sectores como uma figura mobilizadora; por outro, confirma que o seu passado judicial continuava a ser incontornável na avaliação pública do seu legado.

A doença, a morte e o luto municipal

António Cerqueira morreu a 15 de maio de 2024, aos 85 anos. Encontrava-se em recuperação depois de ter sofrido dois AVC em poucos meses, o primeiro em outubro do ano anterior, e estava a ser acompanhado pela Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde e pelo Hospital de Braga.

As cerimónias fúnebres realizaram-se na Igreja Paroquial de Santa Maria de Mós, com funeral marcado para 16 de maio de 2024, às 18h30, seguindo depois para sepultura no cemitério local.

A Câmara Municipal decretou três dias de luto municipal, gesto que confirmou a importância institucional atribuída ao antigo presidente apesar da controvérsia judicial que marcou a sua biografia.

Um legado dividido

A história pública de António Cerqueira não cabe numa leitura simples.

Para muitos vila-verdenses, foi o autarca fundador do concelho democrático contemporâneo: o presidente que governou num tempo de carências profundas, que esteve próximo das freguesias e que marcou a expansão da obra pública local. Essa é a memória institucional assumida pela Câmara e por vários órgãos locais após a sua morte.

Mas a sua biografia inclui também factos judiciais graves e comprovados: condenação por peculato, falsificação de documentos e abuso de poder; perda de recursos; entrada em estabelecimento prisional para cumprimento de pena.

É precisamente essa tensão que torna António Cerqueira uma personalidade incontornável e complexa: fundador do poder local democrático em Vila Verde, protagonista de duas décadas de governação e, simultaneamente, símbolo dos riscos de concentração de poder e de práticas ilícitas no exercício de cargos públicos.

O legado político

Hoje, mais de duas décadas após o fim do seu mandato, a marca de António Cerqueira continua visível em Vila Verde.

O concelho que governou entre 1976 e 1997 mudou profundamente durante esse período:

• melhoraram as acessibilidades;
• expandiram-se equipamentos municipais;
• aumentou a integração territorial das freguesias;
• consolidou-se a estrutura administrativa local.

Mesmo adversários políticos reconhecem frequentemente o impacto da sua acção num período em que muitos municípios do interior ainda davam os primeiros passos no pós-Revolução.

Contudo, o seu legado permanece inseparável da dimensão judicial da sua biografia. É precisamente essa dualidade – obra pública e controvérsia, proximidade popular e condenação criminal, desenvolvimento local e concentração de poder – que faz de António Cerqueira uma das figuras mais marcantes e contraditórias da história contemporânea de Vila Verde.

No final, ficou inscrito na memória coletiva como um autarca de enorme influência local, cuja história ajuda também a compreender as virtudes e os excessos do poder autárquico português nas décadas posteriores ao 25 de Abril.

Para terminar…

António Cerqueira morreu como figura histórica de Vila Verde, mas não como figura consensual. O seu percurso ajuda a compreender uma fase decisiva da democracia portuguesa: a implantação do poder autárquico, a transformação de concelhos rurais e, também, a necessidade de escrutínio sobre quem exerce poder público durante longos períodos.

O seu nome ficará ligado à modernização de Vila Verde. Mas ficará igualmente ligado a uma condenação criminal que impede qualquer leitura apenas celebratória da sua vida política. Esse é, no essencial, o retrato factual de António Cerqueira: um autarca de grande influência, grande obra reconhecida e grande controvérsia judicial.