Militar da GNR de Vila Verde acedeu a dados ilegalmente para multar vizinho
O Ministério Público acusou um militar da GNR afeto ao Núcleo de Proteção Ambiental de Vila Verde por ter acedido, de forma indevida, a bases de dados reservadas da Guarda para multar um vizinho com quem mantinha um conflito pessoal.
A informação foi tornada pública esta terça-feira numa nota divulgada pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto. Segundo o MP, os factos remontam a janeiro de 2024, período em que o arguido, no exercício de funções, terá usado as suas credenciais profissionais para consultar dados relativos às matrículas de veículos pertencentes ao vizinho e a familiares deste.
De acordo com a acusação, após verificar que um dos veículos não tinha inspeção periódica obrigatória válida, o militar elaborou um auto de contraordenação fora do horário de serviço. No documento, fez constar uma data e hora que, segundo o MP, visariam simular que a infração tinha sido presenciada durante o exercício normal das suas funções.
O Ministério Público considera ainda indiciado que, noutra ocasião, também fora de serviço, o arguido levantou um segundo auto de contraordenação. Nesse caso, alegou que o vizinho transportava uma criança sem o sistema de retenção adequado, vulgarmente conhecido como “cadeirinha”.
A Procuradoria-Geral Distrital do Porto sublinha que o militar terá atuado “utilizando novamente os poderes inerentes às suas funções para prosseguir interesses de natureza pessoal”.
Na acusação, o MP requereu a aplicação da pena acessória de proibição do exercício de funções públicas. O militar da GNR está acusado de um crime de abuso de poder e de dois crimes de acesso ilegítimo.
O processo tem data de 6 de maio e foi conduzido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal da Procuradoria da Comarca de Braga, 1.ª Secção. O caso foi avançado inicialmente pelo Jornal Terras do Homem.