Operação Influencer. Dois anos e meio depois, MP continua sem acesso aos e-mails que podem decidir o caso
Investigação que provocou a queda do Governo de António Costa permanece bloqueada por batalhas judiciais em torno da prova digital. Enquanto os recursos se acumulam nos tribunais, continuam por analisar milhares de mensagens eletrónicas relacionadas com os negócios do lítio, hidrogénio verde e centro de dados de Sines.
Passaram mais de dois anos e meio desde que a Operação Influencer abalou a política portuguesa e levou à demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro. No entanto, uma parte significativa da investigação continua praticamente parada por um motivo que surpreende muitos portugueses: o Ministério Público ainda não conseguiu aceder a uma parte relevante dos e-mails apreendidos durante as buscas.
A revelação foi avançada pelo jornal Público, que descreve uma situação em que a investigação continua bloqueada por sucessivos recursos judiciais relacionados com segredo profissional, acesso à correspondência eletrónica e validação da prova digital.
O caso expõe uma das maiores fragilidades da justiça portuguesa no combate à criminalidade económica e política: a enorme dificuldade em transformar operações mediáticas e buscas de grande impacto em processos judiciais céleres e conclusivos.
O processo que derrubou um Governo
A Operação Influencer entrou definitivamente para a história política portuguesa em novembro de 2023.
Na altura, um comunicado da Procuradoria-Geral da República revelou que o nome de António Costa surgia autonomamente referido numa investigação do Supremo Tribunal de Justiça relacionada com alegados negócios ligados ao lítio, ao hidrogénio verde e ao megacentro de dados Start Campus, em Sines.
Poucas horas depois, António Costa apresentou a demissão.
O país assistiu à queda de um Governo de maioria absoluta e ao desencadear de uma das maiores crises políticas das últimas décadas.
Mas aquilo que parecia o início de uma investigação rápida e decisiva transformou-se num longo labirinto processual.
Os protagonistas da investigação
A Operação Influencer envolve vários nomes que ocupavam posições de enorme influência no aparelho do Estado.
Entre eles encontram-se:
- João Galamba, então ministro das Infraestruturas;
- Vítor Escária, chefe de gabinete de António Costa;
- Diogo Lacerda Machado, consultor e amigo próximo do antigo primeiro-ministro;
- Nuno Lacasta, então presidente da Agência Portuguesa do Ambiente;
- João Tiago Silveira, antigo secretário de Estado e advogado;
- Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara Municipal de Sines.
Segundo a investigação, estas figuras teriam desempenhado diferentes papéis nos processos de licenciamento e aprovação de projetos considerados estratégicos para o país.
As suspeitas centram-se sobretudo em alegados crimes de tráfico de influências, prevaricação e favorecimento de interesses privados.
Todos os visados negam qualquer prática ilícita e beneficiam da presunção de inocência.
Os e-mails que continuam fechados
O grande problema da investigação está atualmente concentrado na prova digital.
Durante as buscas realizadas pela Polícia Judiciária foram apreendidos milhares de e-mails, computadores e outros suportes eletrónicos.
No entanto, uma parte importante dessa informação continua inacessível aos investigadores.
A razão prende-se com sucessivos incidentes processuais relacionados com a proteção do segredo profissional, especialmente quando estão envolvidos advogados.
Sempre que surgem dúvidas sobre a possibilidade de determinada correspondência eletrónica estar protegida por sigilo profissional, a sua consulta fica dependente de validações judiciais adicionais.
Na prática, cada recurso apresentado pelas defesas tem provocado novos atrasos, criando um efeito dominó que já se prolonga há mais de trinta meses.
Um problema maior do que a Operação Influencer
Especialistas em direito processual recordam que esta situação não é exclusiva deste caso.
A dificuldade no tratamento da prova digital tornou-se um dos maiores desafios da justiça portuguesa.
A legislação foi concebida para garantir a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos e evitar abusos por parte do Estado.
Contudo, muitos magistrados e investigadores defendem que algumas dessas garantias acabam por ser utilizadas de forma intensiva em processos de criminalidade económica complexa, atrasando significativamente o seu desfecho.
A consequência é que investigações envolvendo grandes interesses económicos e políticos acabam frequentemente presas durante anos em disputas processuais.
O precedente de outros megaprocessos
O cenário atual recorda outros processos mediáticos.
A Operação Marquês, que envolve José Sócrates, demorou mais de uma década até chegar à fase de julgamento.
O processo Universo Espírito Santo atravessou sucessivos recursos e incidentes processuais.
O mesmo aconteceu com os Vistos Gold e com várias investigações de grande dimensão relacionadas com corrupção e criminalidade económico-financeira.
Em todos estes casos, os atrasos processuais transformaram-se numa das principais críticas dirigidas ao sistema judicial português.
Escutas com António Costa continuam a gerar controvérsia
A polémica em torno da Operação Influencer não se limita aos e-mails.
Recentemente, veio também a público que António Costa foi intercetado em várias escutas telefónicas realizadas entre 2020 e 2022.
Segundo notícias divulgadas pela imprensa nacional, o DCIAP terá comunicado tardiamente ao Supremo Tribunal de Justiça a existência dessas gravações, situação que gerou forte controvérsia.
O Ministério Público reconheceu posteriormente uma falha processual, mas rejeitou qualquer intenção de ocultar informação.
O episódio veio, ainda assim, aumentar a pressão sobre a condução da investigação.
O risco do tempo
Para os investigadores, o maior inimigo é agora o relógio.
Quanto mais tempo passa, mais difícil se torna a recolha de prova complementar, a memória das testemunhas enfraquece e aumenta o risco de determinados factos se aproximarem dos prazos de prescrição.
É precisamente por isso que muitos juristas alertam para a necessidade de modernizar os mecanismos de análise da prova digital e de tornar mais eficiente a tramitação dos processos de criminalidade económica complexa.
Uma investigação ainda longe do fim
Apesar da dimensão política do caso, a Operação Influencer continua longe de uma conclusão.
Mais de dois anos e meio depois das buscas que abalaram São Bento e provocaram a queda de um Governo, a investigação permanece condicionada por disputas jurídicas sobre o acesso à correspondência eletrónica apreendida.
O paradoxo é evidente: um processo que teve força suficiente para provocar uma crise política sem precedentes continua hoje dependente da abertura de milhares de e-mails que poderão ajudar a esclarecer o que realmente aconteceu nos bastidores dos projetos do lítio, do hidrogénio verde e do centro de dados de Sines.
Até que essa prova seja analisada, a Operação Influencer continuará suspensa entre a dimensão do seu impacto político e a lentidão da sua resolução judicial.