Ministro da Administração Interna considera que a intervenção da PSP foi legítima e necessária para repor a ordem pública. Operações em Lisboa e no Porto provocaram feridos e 31 detenções, segundo a polícia.
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, defendeu este domingo a atuação da Polícia de Segurança Pública (PSP) na dispersão dos acampamentos pelo direito à habitação, em Lisboa e no Porto, afirmando que a intervenção foi legítima e que apenas viu um bastão ser utilizado numa situação específica.
«Eu acompanhei a ação, só vi numa única vez, face a uma manifesta oposição, que um bastão tenha sido utilizado», declarou o governante aos jornalistas, em Celorico de Basto.
Luís Neves rejeitou a ideia de uma atuação policial indiscriminada à bastonada e sustentou que o que observou foi o recurso à força física para fazer cumprir a lei e o Estado de Direito.
Ministro considera intervenção legítima
O governante justificou a operação com a necessidade de restabelecer a ordem pública e garantir a livre circulação nos espaços ocupados pelos acampamentos.
Segundo Luís Neves, as concentrações estavam autorizadas até às 00h30, mas os manifestantes permaneceram nos locais depois desse horário, apesar das indicações das autoridades para retirarem as tendas.
«Quando existe uma violação da lei, é normal, é aceitável, é desejável que tudo se faça para que essa ordem pública seja reposta», afirmou.
O ministro sublinhou, contudo, que reconhece a importância da habitação enquanto problema social e considerou legítimo que os cidadãos se manifestem por melhores condições de acesso a uma casa. Defendeu, porém, que os protestos devem respeitar as regras legais e não podem impedir a utilização do espaço público pelos restantes cidadãos.
PSP contabiliza 11 feridos e 31 detenções
A intervenção policial decorreu durante a madrugada deste domingo no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, depois de várias horas de tensão entre as autoridades e os participantes nas acampadas.
De acordo com o balanço divulgado pela PSP, registaram-se 11 feridos nas duas operações: cinco em Lisboa e seis no Porto. Entre os feridos encontram-se três agentes policiais e oito manifestantes.
A polícia anunciou ainda 31 detenções por desobediência, 25 na capital e seis no Porto. Foram também removidas e apreendidas 171 tendas e estruturas de acampamento nas duas cidades.
Os números apresentados pela PSP diferem dos divulgados por organizações ligadas aos protestos, que denunciaram um número superior de feridos e classificaram a atuação policial como desproporcionada.
Críticas e pedidos de esclarecimento
A intervenção desencadeou críticas de partidos políticos e de organizações da sociedade civil, que questionam a proporcionalidade do uso da força e alertam para a necessidade de proteger o direito constitucional à manifestação.
O Livre anunciou que pretende ouvir com caráter de urgência, no Parlamento, o ministro da Administração Interna e o diretor nacional da PSP, Pedro Moura. O partido quer esclarecimentos sobre os meios utilizados, os critérios que determinaram a intervenção e as garantias de respeito pelos direitos fundamentais dos manifestantes.
Também o movimento SOS Racismo condenou as operações, exigindo a responsabilização das autoridades, enquanto outras forças políticas defenderam a necessidade de esclarecer as circunstâncias em que ocorreram os confrontos.
Direito à habitação no centro do debate
Luís Neves reconheceu que a habitação constitui um problema de grande relevância social, nacional e europeia, mas insistiu que a resposta à crise deve ser encontrada através das instituições democráticas e do processo legislativo.
O ministro lamentou a existência de feridos e considerou que uma intervenção mais musculada deve ser o último recurso para repor a legalidade.
A controvérsia deverá continuar nos próximos dias, com pedidos de esclarecimento político e exigências de apuramento das circunstâncias da operação policial.
Enquanto o Governo defende a legitimidade da intervenção, os organizadores dos protestos contestam a proporcionalidade dos meios utilizados e insistem que a defesa do direito à habitação não deve ser respondida com violência policial.
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