O calendário de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) vai sofrer alterações a partir de 2027, com o objetivo de uniformizar os prazos de pagamento para todos os contribuintes. O imposto deixará de estar associado ao mês da matrícula de cada veículo, passando a obedecer a um calendário comum, com uma implementação faseada até 2028.
A mudança será feita em duas etapas: uma primeira fase de transição, em 2027, e a entrada em vigor do modelo definitivo, em 2028.
Em 2026, mantém-se o calendário atual
Até ao final de 2026, não haverá alterações nas regras de pagamento do IUC. Os proprietários de automóveis continuarão a ter de liquidar o imposto até ao final do mês correspondente à matrícula de cada veículo.
Assim, quem tem um automóvel cuja matrícula corresponde ao mês de março, por exemplo, deverá continuar a pagar o IUC até ao final desse mês.
Como será pago o IUC em 2027?
Em 2027, o calendário de pagamento será reorganizado, concentrando os prazos no segundo semestre do ano. O montante total do imposto a pagar por cada contribuinte determinará as datas de liquidação.
As regras previstas para esse ano são as seguintes:
– Até 500 euros: pagamento único em outubro.
– Mais de 500 euros: pagamento em julho e outubro, ou liquidação integral em julho.
Esta fase de transição pretende preparar os contribuintes para o novo modelo, que entrará plenamente em vigor no ano seguinte.
A partir de 2028, abril passa a ser o mês de referência
A partir de 2028, o calendário definitivo terá como referência o mês de abril. O pagamento poderá ser feito de uma só vez ou de forma faseada, dependendo do valor total do IUC devido pelo contribuinte.
O calendário previsto será o seguinte:
Valor total anual do IUC| Calendário de pagamento
Até 100 euros| Pagamento único em abril
Mais de 100 até 500 euros| Pagamento em abril e outubro, ou pagamento integral em abril
Mais de 500 euros| Pagamento em abril, julho e outubro, ou pagamento integral em abril
Desta forma, os contribuintes com valores mais elevados poderão repartir o pagamento ao longo do ano, enquanto os montantes mais baixos terão um calendário mais simples.
Quem tem vários carros deve somar os valores do imposto
Uma das principais mudanças está na forma como será determinado o escalão de pagamento. O cálculo passará a ter em conta o valor total do IUC de todos os veículos registados em nome do mesmo contribuinte.
Isto significa que quem possuir dois ou mais automóveis deverá somar os respetivos valores do imposto para determinar o calendário aplicável. Em vez de analisar cada veículo isoladamente, será considerado o montante global devido pelo proprietário.
Por exemplo, um contribuinte que tenha dois veículos com um IUC anual de 60 euros cada terá um total de 120 euros. Nesse caso, o valor global ultrapassa os 100 euros, sendo determinante para definir o escalão de pagamento aplicável.
Taxas do IUC mantêm-se
A alteração, prevista no Decreto-Lei n.º 161/2026, não implica mudanças nas taxas do imposto. O objetivo passa sobretudo por reorganizar os prazos, uniformizar o calendário e facilitar a gestão dos pagamentos por parte dos contribuintes.
Apesar de não estar prevista uma alteração das taxas, a mudança poderá exigir uma maior atenção ao planeamento financeiro, sobretudo por parte de quem possui vários veículos e terá de considerar o valor total do imposto devido.
O que devem fazer os proprietários?
Com a aproximação da mudança, os contribuintes devem acompanhar o calendário de transição e confirmar quais os veículos que estão registados em seu nome no Portal das Finanças.
É igualmente importante verificar os prazos aplicáveis em cada ano, uma vez que as regras serão diferentes em 2026, 2027 e 2028.
A principal recomendação é não assumir que o mês habitual de pagamento continuará a ser válido a partir de 2027. A consulta atempada da informação fiscal permitirá evitar esquecimentos, atrasos e eventuais penalizações por pagamentos fora de prazo.
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