Ministério Público abre inquérito à classificação dos exames nacionais

Investigação surge depois de relatos de folhas de exames desaparecidas e de orientações para classificar respostas incompletas. Processo de correção digital ficou marcado por falhas técnicas e atrasos.

O Ministério Público abriu um inquérito ao processo de classificação eletrónica dos exames nacionais do ensino secundário, na sequência de uma queixa apresentada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof). A informação foi confirmada esta terça-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que indicou que o processo está a decorrer no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa.

A queixa da Fenprof foi apresentada em julho, na sequência de relatos de professores classificadores sobre problemas ocorridos durante a primeira experiência de correção digital dos exames nacionais. Entre as situações denunciadas estão o desaparecimento de folhas de algumas provas e a existência de orientações escritas para que fossem classificados itens cujas respostas não estavam completas.

Francisco Gonçalves, um dos secretários-gerais da Fenprof, explicou à Lusa que, perante a impossibilidade de disponibilizar aos professores todo o conteúdo de determinadas provas, terão sido dadas instruções para que a classificação fosse feita apenas com a informação que aparecia na plataforma. Para a estrutura sindical, essa orientação poderá configurar um ilícito.

A Fenprof pretende, sobretudo, esclarecer responsabilidades e evitar que os professores que participaram na classificação sejam responsabilizados por falhas que não lhes sejam imputáveis. O sindicato defende que deve ser apurado se a plataforma funcionou corretamente e se as instruções dadas pelos responsáveis pelo processo respeitaram as regras legais aplicáveis à classificação dos exames.

Primeira experiência de correção digital

Os exames nacionais do ensino secundário foram corrigidos este ano, pela primeira vez, em formato digital. As provas realizadas em papel foram digitalizadas e disponibilizadas em formato PDF no âmbito do novo sistema de classificação eletrónica.

A estreia ficou, contudo, marcada por problemas informáticos. Em julho, o Ministério da Educação reconheceu dificuldades técnicas que estavam a atrasar a distribuição dos itens pelos professores classificadores. O calendário teve de ser alterado: a classificação das provas foi prolongada até 14 de julho e a afixação das pautas passou de 14 para 17 de julho.

No dia previsto para a divulgação das notas, havia ainda centenas de provas sem classificação. Algumas ficaram assinaladas nas pautas com a indicação “suspenso”, devido a falhas identificadas no processo.

Os problemas não ficaram, porém, limitados aos atrasos. Depois da afixação das pautas, foram detetados erros de parametrização das matrizes de classificação em vários exames da primeira fase, nomeadamente Física e Química A, Geografia, História A e Português Língua Não Materna. As classificações dos alunos abrangidos tiveram de ser revistas.

Governo criou época extraordinária

Perante os constrangimentos, o Governo decidiu criar uma época extraordinária de exames, realizada entre 3 e 8 de setembro, aberta aos alunos que reuniam condições para realizar a segunda fase. A medida foi justificada pelas dificuldades técnicas que impediram alguns estudantes de conhecerem atempadamente as suas classificações e que poderiam ter condicionado a decisão de realizar ou não a segunda fase.

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, garantiu entretanto que nenhum aluno seria prejudicado pelas falhas registadas no processo de avaliação digital, quer ao nível das classificações quer no acesso ao ensino superior.

IGEC já tinha investigado irregularidades nas escolas

O novo inquérito do Ministério Público surge depois de outro processo de averiguação lançado pelo Ministério da Educação. No final de agosto, a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) concluiu uma investigação a atrasos e irregularidades relacionados com os exames nacionais.

Segundo o Governo, foram detetados atrasos na apresentação de pedidos de reapreciação em 69 estabelecimentos de ensino e atrasos na entrega dos exames da primeira fase em 29 escolas. A IGEC recomendou, em alguns casos, a abertura de processos de inquérito complementares e defendeu melhorias nos mecanismos de controlo e nas plataformas tecnológicas.

O relatório da IGEC concluiu ainda que algumas provas foram enviadas para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda depois da sua recolha formal e entrega pelas forças de segurança, situação que perturbou os processos de digitalização e classificação eletrónica.

A investigação agora conduzida pelo Ministério Público deverá permitir apurar se, para além das falhas técnicas e administrativas já identificadas, existiram comportamentos suscetíveis de responsabilidade criminal no processo de classificação dos exames.

Para já, não são conhecidos suspeitos ou arguidos. A abertura de um inquérito significa que o Ministério Público vai investigar os factos denunciados e determinar se existem indícios de ilícitos e eventuais responsabilidades.