PS exige esclarecimentos sobre estacionamento do Hospital de Braga

Deputados socialistas eleitos pelo círculo de Braga questionaram a ministra da Saúde sobre os contratos, as receitas e as condições de exploração do parque. PS quer avaliar a possibilidade de reduzir os custos para utentes e profissionais de saúde.

Os deputados do Partido Socialista (PS) eleitos pelo círculo de Braga exigem esclarecimentos ao Governo sobre a exploração do parque de estacionamento do Hospital de Braga, defendendo maior transparência nas receitas, nos contratos e nas tarifas cobradas a utentes e profissionais de saúde.

A iniciativa foi dirigida à ministra da Saúde, através de um conjunto de perguntas e de um requerimento que solicita ao Ministério da Saúde documentação relativa ao funcionamento e à exploração do estacionamento, incluindo os contratos em vigor, as tabelas de preços, as regras de isenção e a distribuição das receitas.

A intervenção dos socialistas surge na sequência das preocupações manifestadas por organizações sindicais e pela Comissão de Utentes da Saúde de Braga, que promoveram uma petição pública a reivindicar estacionamento gratuito para os profissionais de saúde, igualdade nas condições de acesso, redução dos encargos para os utentes e melhorias nos acessos rodoviários ao hospital.

Uma das principais questões levantadas pelo PS prende-se com a informação de que 25% das receitas da exploração do parque revertem para a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Os deputados querem que o Governo confirme esta percentagem, esclareça a respetiva base de cálculo e indique o fundamento contratual, bem como o destino dado às verbas.

Os socialistas questionam ainda se o Executivo admite utilizar essa receita pública para reduzir os encargos suportados pelos profissionais e utentes do Hospital de Braga e quais os eventuais obstáculos jurídicos, contratuais ou financeiros a essa possibilidade.

PS pede contratos e contas da exploração do estacionamento

No requerimento apresentado, os deputados solicitam a cópia integral do contrato de cessão de exploração do parque de estacionamento, assim como das disposições do contrato de gestão do edifício hospitalar relacionadas com esta matéria.

Pretendem também conhecer a distribuição das receitas entre a entidade exploradora, a entidade gestora do edifício e as entidades públicas, incluindo os montantes recebidos pela ACSS ou por outros organismos do Estado desde 2023 e a respetiva aplicação.

Outra das preocupações diz respeito à duração da concessão. O PS quer saber quando termina o contrato atualmente em vigor e se o Governo já iniciou contactos com a entidade concessionária para uma eventual revisão das condições de exploração.

Acessos ao hospital também na agenda

Os deputados socialistas questionam igualmente o Ministério da Saúde sobre as medidas previstas para melhorar a segurança e a fluidez do trânsito nos acessos rodoviários ao Hospital de Braga, em articulação com as entidades responsáveis.

O PS pretende ainda saber se existem situações semelhantes noutras Unidades Locais de Saúde, nomeadamente no que respeita aos encargos de estacionamento suportados pelos profissionais, e se os trabalhadores do Hospital de Braga estão em desvantagem relativamente aos de outras unidades de saúde.

Para os socialistas, a exploração do estacionamento de uma unidade hospitalar deve ter em consideração as necessidades de quem ali trabalha e de quem necessita de cuidados de saúde, sobretudo nos casos de tratamentos frequentes ou permanências prolongadas.

Os deputados defendem que uma eventual revisão das condições de exploração deve ser acompanhada por informação transparente sobre os custos, as receitas e as responsabilidades de cada entidade, colocando no centro da discussão as condições de acesso ao Hospital de Braga.