O encontro entre Luís Montenegro e José Luís Carneiro, realizado esta quinta-feira em São Bento, terminou sem entendimento entre o Governo e o PS. A lei do arrendamento continua a ser o principal ponto de divergência, apesar da disponibilidade socialista para negociar medidas de combate à crise habitacional.
A reunião entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, terminou sem acordo, mantendo-se as divergências entre os dois partidos quanto às soluções para a crise da habitação em Portugal.
O encontro decorreu esta quinta-feira, 5 de novembro, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, no âmbito da iniciativa de diálogo político lançada pelo Governo para procurar consensos com os principais partidos da oposição.
A principal dificuldade nas negociações continua a ser a proposta de alteração à lei do arrendamento apresentada pelo Executivo. O PS tem manifestado oposição ao diploma, considerando que algumas das medidas previstas podem agravar as dificuldades dos inquilinos, nomeadamente das famílias com menores rendimentos e dos idosos.
José Luís Carneiro levou para a reunião um conjunto de propostas centradas no reforço da habitação acessível, na proteção dos inquilinos e em alterações fiscais destinadas a aliviar os encargos das famílias.
Entre as medidas defendidas pelos socialistas está a criação de uma garantia pública que proteja simultaneamente senhorios e inquilinos, uma moratória para os contratos de arrendamento que terminem até ao final do ano e o fim do conceito de renda moderada de 2.300 euros.
O PS pretende ainda limitar as cauções e as rendas antecipadas exigidas aos inquilinos, mobilizar património do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para aumentar a oferta habitacional e avançar com medidas fiscais de apoio às famílias.
Apesar de ter anunciado disponibilidade para negociar e admitir cedências em algumas matérias, o partido de José Luís Carneiro mantém fortes reservas relativamente à orientação da proposta governamental.
A falta de entendimento mantém em aberto o futuro da reforma do arrendamento e dificulta a construção de uma posição conjunta para responder à crise habitacional.
Lei das rendas continua a dividir os dois partidos
O principal obstáculo ao entendimento é a posição do PS relativamente à nova lei do arrendamento. Os socialistas pretendem que o Governo abandone a atual proposta e admitem negociar uma solução alternativa, desde que sejam salvaguardados os direitos dos inquilinos.
O Executivo, por sua vez, tem defendido a necessidade de aumentar a oferta de casas no mercado, reforçar as garantias dos proprietários e criar condições para dinamizar o arrendamento.
A divergência é particularmente evidente em matérias como o valor das cauções, as rendas antecipadas e os mecanismos de proteção dos arrendatários.
Diálogo continua com os restantes partidos
A iniciativa de Luís Montenegro prevê também reuniões com o Chega e com os partidos que integram a coligação governamental, PSD e CDS-PP.
O encontro com André Ventura está previsto para esta quinta-feira, depois da reunião com os socialistas. O Chega pretende negociar alterações à lei das rendas e medidas de alívio fiscal para as famílias, incluindo benefícios associados ao crédito à habitação.
O diálogo político surge num contexto de crescente contestação social, marcado por manifestações e acampadas em Lisboa e no Porto contra o aumento dos custos da habitação, os despejos e a falta de soluções habitacionais acessíveis.
O Presidente da República, António José Seguro, tem apelado ao entendimento entre as forças políticas, defendendo que esta oportunidade deve resultar em medidas concretas para responder às dificuldades das famílias portuguesas.
Nota de atualização: Encontrei informação sobre a preparação e os temas da reunião, mas não consegui confirmar, através de uma fonte independente, os pormenores das declarações feitas no final do encontro desta tarde. Por isso, não atribuí declarações nem posições específicas aos intervenientes depois da reunião.
Para fechar a notícia com maior rigor, seria importante ter as declarações de José Luís Carneiro e de Luís Montenegro à saída de São Bento.
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