CHEGA quer dar prioridade aos portugueses nas creches e escolas

CHEGA entrega cinco iniciativas no Parlamento para reforçar ensino e dar prioridade aos portugueses

O CHEGA entregou na Assembleia da República cinco iniciativas legislativas na área da Educação, com o objetivo de melhorar o sistema de ensino e, entre outras medidas, garantir prioridade às crianças portuguesas no acesso a creches e estabelecimentos de ensino.

De acordo com os registos oficiais do Parlamento, as iniciativas deram entrada a 26 de agosto e incluem dois projetos de lei e três projetos de resolução.

Uma das propostas, o Projeto de Lei 731/XVII/1, pretende instituir a prioridade das crianças de nacionalidade portuguesa, dos filhos de portugueses e dos filhos de cidadãos de Estados-membros da União Europeia nos processos de matrícula e renovação de matrícula nos estabelecimentos de ensino.

O Projeto de Lei 730/XVII/1 estabelece, por sua vez, a prioridade das crianças portuguesas no acesso às creches. A medida surge num contexto em que o acesso a respostas para a primeira infância continua a ser uma das preocupações das famílias.

As restantes três iniciativas assumem a forma de recomendações ao Governo. O CHEGA propõe o alargamento do apoio extraordinário à deslocação aos técnicos especializados, atualmente previsto para determinadas situações, bem como o apoio aos municípios na criação de programas de formação específica e contínua destinados ao pessoal não docente das escolas, sobretudo no acompanhamento de alunos com necessidades de suporte à aprendizagem e à inclusão.

A quinta iniciativa recomenda uma reforma do Programa Escola Segura, defendendo o reforço da prevenção, da autoridade e do combate à criminalidade em contexto escolar. A proposta surge numa altura em que a segurança e a disciplina nas escolas continuam a integrar o debate político sobre o sistema educativo.

As propostas do CHEGA são apresentadas numa altura de novas mudanças no setor da Educação. O Governo aprovou recentemente um novo modelo de recrutamento e colocação de professores, a revisão do regime da educação inclusiva e o alargamento da proibição de utilização de smartphones ao 3.º ciclo.

Também no domínio da oferta escolar, o Governo reconheceu a existência de zonas geográficas onde a rede pública continua a apresentar insuficiências. Para os anos letivos de 2026/27 a 2028/29, foi autorizada uma despesa de mais de 50,2 milhões de euros para apoios associados a contratos de associação com estabelecimentos particulares e cooperativos em áreas consideradas carenciadas de oferta pública.

No ensino superior, os dados mais recentes indicam que 49.991 estudantes foram colocados na primeira fase do Concurso Nacional de Acesso de 2026, correspondendo a uma taxa de colocação de 82,6%.

Com as cinco iniciativas agora apresentadas, o CHEGA procura colocar na agenda parlamentar temas como o acesso às creches, as regras de matrícula, o apoio aos profissionais das escolas, a inclusão e a segurança em contexto escolar, defendendo uma maior proteção e prioridade para os cidadãos portugueses.