Militar da GNR usou viatura da Guarda para fazer mudança de casa

Militar da GNR usou viatura da Guarda para fazer mudança de casa

Uma sargento-ajudante da Guarda Nacional Republicana (GNR) utilizou uma viatura da corporação para transportar materiais durante uma mudança de residência, em Ponta Delgada, nos Açores, segundo noticia o Jornal de Notícias (JN).

Os factos remontam a junho e julho de 2020. De acordo com o JN, a militar recorreu a uma viatura afeta ao Comando Territorial dos Açores para transportar materiais desde o edifício Casarão, na Fajã de Cima, até à sua residência, em Ponta Delgada.

A situação ganhou ainda particularidade pelo facto de a militar ter pedido a um civil para conduzir a viatura da GNR durante o transporte.

O Ministério Público dos Açores considerou que a conduta poderia configurar os crimes de peculato de uso e abuso de poder. No entanto, tendo em conta as circunstâncias do caso, propôs a suspensão provisória do processo mediante o pagamento de 450 euros ao Estado.

A militar aceitou a solução, que entretanto foi validada por um juiz de instrução criminal.

Segundo as informações recolhidas pelo Jornal de Notícias, a utilização da viatura ocorreu numa altura em que a militar tinha sido vítima de um assalto e atravessava dificuldades financeiras.

O caso levanta questões sobre a utilização de meios pertencentes às forças de segurança para fins particulares, uma vez que as viaturas da GNR estão destinadas ao cumprimento das respetivas missões e ao serviço público.

O crime de peculato de uso está relacionado com a utilização, para fins alheios à sua finalidade, de bens ou veículos que estejam acessíveis ao funcionário em razão das suas funções. A jurisprudência portuguesa tem também sublinhado que a utilização indevida de viaturas públicas para fins particulares pode preencher os elementos desse ilícito.

No caso agora divulgado pelo JN, o processo acabou por ter uma solução através da suspensão provisória, com o pagamento de 450 euros, evitando o prosseguimento normal da ação penal nas condições previstas para essa solução.