Ministro Luís Neves continua a conduzir Volkswagen Golf GTD apreendido pela PJ
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, continua a utilizar um Volkswagen Golf GTD que foi apreendido pela Polícia Judiciária (PJ) no âmbito de um processo-crime. A viatura foi posteriormente cedida ao Ministério da Administração Interna (MAI) em regime de comodato e já era utilizada pelo governante quando exercia funções como diretor nacional da PJ.
Segundo a informação divulgada esta semana, o próprio Luís Neves terá solicitado a manutenção da viatura à sua disposição depois de ter transitado da direção da PJ para o Governo. A cedência foi feita temporariamente, sem transferência da propriedade do automóvel, ficando o Golf GTD ao serviço do MAI.
A utilização do veículo tem gerado polémica sobretudo pelo facto de se tratar de um automóvel apreendido pela PJ e por continuar a ser conduzido pelo mesmo responsável que já o utilizava enquanto diretor daquela polícia.
Luís Neves justifica a opção com razões de operacionalidade e de poupança de recursos públicos. O ministro argumenta que, ao poder deslocar-se autonomamente, consegue responder mais rapidamente a situações urgentes sem necessidade de mobilizar de imediato motoristas e elementos de segurança. Segundo o governante, esta solução permite também reduzir custos associados à utilização de recursos humanos em regime de turnos.
Apesar disso, o ministro dispõe de viaturas oficiais do MAI, com motoristas e elementos de segurança. A situação levantou ainda questões relacionadas com as regras de proteção atribuídas a Luís Neves, uma vez que, segundo a imprensa, o governante tem medidas de segurança reforçadas.
A investigação divulgada pela TVI/CNN Portugal e pelo Nascer do Sol refere também que o Golf terá sido utilizado em deslocações fora da agenda oficial, incluindo fins de semana. A informação foi posteriormente noticiada por vários órgãos de comunicação social.
Além do Golf GTD, Luís Neves utiliza viaturas oficiais do Ministério, entre as quais um Mercedes cujo contrato de utilização representa um encargo de cerca de 2.600 euros mensais para o Estado, segundo a Rádio Renascença.
O caso está a suscitar debate sobre a utilização, por titulares de cargos políticos, de bens apreendidos em processos-crime e sobre os critérios que presidiram à cedência da viatura ao MAI.
A Polícia Judiciária confirmou que o veículo foi cedido temporariamente ao Ministério da Administração Interna através de um regime de comodato, solução que pode ser utilizada entre entidades da Administração Pública mediante autorização da entidade competente.
O ministro, por seu lado, mantém que a decisão tem como objetivo garantir uma maior capacidade de resposta em situações de emergência e, simultaneamente, permitir uma utilização mais eficiente dos recursos públicos.
A polémica deverá continuar a centrar-se não apenas na origem do Volkswagen Golf GTD, mas também nas condições concretas da cedência, na utilização que lhe é dada e na compatibilidade dessa opção com as regras de segurança aplicáveis a um membro do Governo.
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