Homem de Barcelos explorava prostitutas em ‘residencial’ de Vieira do Minho

Quatro anos de prisão suspensa por exploração da prostituição em Vieira do Minho

Uma pena única de quatro anos de prisão, suspensa por igual período, foi aplicada em cúmulo jurídico a um homem condenado em vários processos por crimes de lenocínio cometidos nas Cerdeirinhas, no concelho de Vieira do Minho. A informação é avançada pelo Jornal O Minho.

O arguido, Francisco da Silva Rego, de 61 anos, natural de Barcelos, residia à data dos factos em Braga e encontra-se atualmente emigrado em França. Já tinha sido condenado em duas ocasiões por explorar os lucros da prostituição na residencial “Sol do Minho”, estabelecimento que controlava na Avenida do Entroncamento, na zona das Cerdeirinhas, freguesia de Tabuaças.

As duas condenações anteriores, ambas com penas de prisão suspensas — uma de três anos e outra de dois — levaram agora o tribunal a aplicar uma pena única. O limite máximo abstratamente aplicável era de cinco anos de prisão, enquanto o mínimo correspondia a três anos, a mais elevada das penas parcelares.

Ficou provado em julgamento, no Tribunal Judicial de Vieira do Minho, que o arguido explorava um esquema organizado em duas fases. No rés-do-chão funcionava um estabelecimento de alterne e, no primeiro andar, quartos destinados à prostituição, retirando uma parte substancial dos rendimentos de ambas as atividades. A exploração económica da prostituição alheia enquadra-se legalmente no crime de lenocínio.

Os factos remontam, entre outros momentos, à noite de 29 de janeiro de 2022, quando a Guarda Nacional Republicana de Vieira do Minho realizou uma operação no local. Foram então identificadas cerca de dez mulheres que recebiam 50 euros por cada ato sexual, sendo dez euros entregues ao arguido, de acordo com os factos dados como provados.

Os processos transitaram em julgado, não sendo já passíveis de recurso, consolidando assim a condenação em cúmulo jurídico agora aplicada.