Braga “parte” 60 mil euros em três contratos ao Observador

A Câmara Municipal de Braga e duas empresas municipais atribuíram, através de ajustes diretos, quase 60 mil euros ao jornal Observador para a organização da Cimeira da Indústria, realizada a 26 de maio no Theatro Circo. O evento contou com a participação do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e de representantes de algumas das maiores empresas do país.

Segundo os dados divulgados, a autarquia, os Transportes Urbanos de Braga (TUB) e a AGERE celebraram contratos individuais de cerca de 20 mil euros cada com o Observador, totalizando aproximadamente 59.988 euros. Os três contratos foram realizados por ajuste direto, ficando cada um deles ligeiramente abaixo do limite legal de 20 mil euros previsto para este tipo de procedimento.

A iniciativa foi promovida pelo Observador em parceria com a Associação Empresarial do Minho (AEMinho) e reuniu responsáveis políticos, empresários e gestores para debater temas relacionados com a competitividade, inovação e crescimento da indústria portuguesa. O município de Braga apresentou-se como parceiro institucional do encontro.

CDU suspeita de ajuste direto feito à medida e quer levar caso às entidades fiscalizadoras

A CDU e o PCP criticaram a utilização de verbas públicas para financiar um evento associado a grandes grupos empresariais, considerando que poderá existir um eventual fracionamento da despesa para evitar procedimentos concursais mais exigentes. Os comunistas anunciaram a intenção de apresentar participações à Inspeção-Geral de Finanças, ao Tribunal de Contas e à Direção-Geral das Autarquias Locais.

Por outro lado, fontes ligadas ao município defenderam a legalidade do processo, argumentando que o apoio representa um investimento na promoção económica de Braga e na atração de investimento e de decisores empresariais para o concelho.

A polémica reacendeu ainda o debate sobre o financiamento público de iniciativas promovidas por órgãos de comunicação social, recordando que, em 2020, o Observador recusou aderir a um programa governamental de apoio extraordinário à imprensa durante a pandemia de Covid-19.