Braga concessiona carregadores elétricos em espaço público e fica com 42% da faturação

Proposta foi aprovada com apenas cinco votos a favor e seis abstenções. Município defende exploração por privados, enquanto oposição pediu esclarecimentos sobre contrapartidas, caução e papel dos TUB.

A Câmara Municipal de Braga aprovou a concessão do direito de uso privativo de espaço público para instalação e exploração de pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos.

A proposta passou com cinco votos a favor e seis abstenções, revelando reservas de vários vereadores quanto ao modelo escolhido. Votaram a favor o presidente João Rodrigues, os vereadores da Coligação Juntos por Braga, a vereadora independente Catarina Miranda Basso Marques e o vereador da Iniciativa Liberal, Rui Rocha. Abstiveram-se os vereadores do Movimento Amar e Servir Braga, da Coligação Somos Braga e do Chega.

Durante a discussão, o vereador Ricardo Silva, do Movimento Amar e Servir Braga, questionou a opção de entregar a exploração a uma entidade privada, perguntando por que razão essa competência não poderia ser assumida pelos Transportes Urbanos de Braga, que já dispõem de meios ligados ao carregamento de baterias.

O eleito quis ainda saber qual o valor da caução, por não o encontrar expressamente na minuta do contrato, e se a cedência de espaço público teria alguma contrapartida direta para o Município, além da prestação do serviço aos utilizadores.

Na resposta, o presidente da Câmara, João Rodrigues, defendeu que, neste caso concreto, a exploração por uma entidade privada salvaguarda melhor o interesse público do que uma solução assegurada pelos TUB. O autarca sublinhou, contudo, que há outras áreas em que considera desejável reforçar a intervenção da empresa municipal.

Os esclarecimentos técnicos foram prestados pelo diretor municipal de Gestão, Sandro Louro, que confirmou a existência de uma contrapartida financeira para o Município. Segundo explicou, a cláusula quarta do contrato prevê que a Câmara receba 42% da faturação total da entidade concessionária, sem valor fixo associado.

Quanto à caução, Sandro Louro indicou que, em regra, esta corresponde a 10% do valor do contrato.

A concessão segue agora para a Assembleia Municipal, uma vez que a deliberação prevê a remessa do processo para aprovação daquele órgão.

A votação mostra que, embora a maioria tenha garantido a aprovação formal da proposta, o modelo de exploração dos carregadores elétricos em espaço público não reuniu consenso alargado no executivo. A principal questão política ficou centrada entre duas opções: entregar a exploração a privados, recebendo uma percentagem da faturação, ou estudar uma solução pública através dos TUB.