O antigo deputado e ex-líder parlamentar do PSD, Duarte Lima, começa esta quinta-feira, 5 de novembro, a ser julgado no Tribunal de Sintra pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, ocorrido em dezembro de 2009, no Brasil. O processo arranca quase 17 anos depois da morte da mulher, num dos casos judiciais mais mediáticos da história recente portuguesa.
A primeira sessão está marcada para as 14h00 e deverá começar com a identificação do arguido e a sua audição. Segundo informações avançadas pela agência Lusa, Duarte Lima deverá optar pelo silêncio. Está igualmente prevista a audição de Rosemary Espinola, amiga próxima de Rosalina Ribeiro e uma das primeiras pessoas a alertar para o seu desaparecimento.
Rosalina Ribeiro, de 74 anos, viúva e antiga companheira do empresário milionário Tomé Feteira, foi assassinada com dois tiros, a 7 de dezembro de 2009, em Maricá, no estado brasileiro do Rio de Janeiro. O corpo foi encontrado no dia seguinte, numa estrada em Saquarema, a cerca de 100 quilómetros do Rio de Janeiro.
Os 5,2 milhões de euros no centro da investigação
De acordo com a acusação do Ministério Público brasileiro, o homicídio estará relacionado com uma transferência de aproximadamente 5,2 milhões de euros realizada por Rosalina Ribeiro para uma conta bancária de Duarte Lima.
A investigação sustenta que o antigo deputado pretendia que a mulher assinasse um documento a declarar que aquele dinheiro lhe pertencia. Perante a alegada recusa de Rosalina Ribeiro, Duarte Lima terá decidido matá-la, segundo a tese da acusação.
O antigo dirigente social-democrata sempre apresentou uma versão diferente, defendendo que o dinheiro correspondia a honorários pelos serviços jurídicos prestados durante vários anos.
Em 2019, Duarte Lima foi absolvido num processo relacionado com o alegado abuso de confiança relativamente aos mesmos valores, por não ter ficado provado que se tinha apropriado indevidamente do dinheiro.
Defesa invoca prescrição do crime
Às vésperas do início do julgamento, a defesa de Duarte Lima apresentou um requerimento ao Tribunal de Sintra a alegar que o crime já prescreveu ao abrigo da legislação brasileira.
O argumento assenta no facto de a lei brasileira estabelecer um prazo de prescrição de 20 anos para o homicídio, reduzido para metade quando o arguido tem mais de 70 anos. Duarte Lima completou 70 anos e a defesa considera que o prazo aplicável já terminou.
Cabe agora ao tribunal português apreciar o requerimento e decidir sobre a questão da prescrição.
Quase quatro anos de adiamentos
O julgamento chegou a estar marcado para novembro de 2022, mas foi sucessivamente adiado devido a dificuldades na obtenção de documentação
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