Ministro Luís Neves usa carro apreendido a traficante de droga

Ministro da Administração Interna usa Volkswagen Golf apreendido a ‘Xuxa’ e cedência levanta dúvidas legais

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, está a utilizar um Volkswagen Golf GTD que foi apreendido pela Polícia Judiciária no âmbito do processo-crime que envolveu Rúben Oliveira, conhecido por “Xuxa”, apontado pelas autoridades e pela imprensa como um dos maiores traficantes de droga portugueses.

A informação foi avançada pelo Correio da Manhã e pela TVI e está a gerar polémica devido às circunstâncias em que a viatura passou a ser utilizada pelo governante.

Segundo as informações divulgadas, o Golf GTD foi apreendido no processo que levou à prisão de “Xuxa”, que se encontra há mais de quatro anos detido no Estabelecimento Prisional de Monsanto, em Lisboa. O veículo terá sido posteriormente atribuído a Luís Neves quando este desempenhava funções como diretor nacional da Polícia Judiciária.

Governante pediu para manter o carro quando entrou para o Governo

Quando Luís Neves deixou a direção da PJ para assumir o cargo de ministro da Administração Interna, terá solicitado a manutenção da viatura.

O automóvel foi cedido através de um regime de comodato, sendo utilizado pelo ministro inclusivamente fora de compromissos oficiais. O próprio Luís Neves defendeu que se trata de uma viatura de serviço devidamente autorizada e justificou a utilização com a necessidade de garantir disponibilidade e capacidade de resposta num cargo com horários e deslocações imprevisíveis.

A utilização do carro já tinha sido noticiada anteriormente, nomeadamente devido ao facto de o ministro ser visto a conduzi-lo sozinho e de a viatura ser, segundo a imprensa, utilizada também em dias sem agenda pública e aos fins de semana.

Questão legal ganha novo peso

A polémica aumenta porque o processo judicial relacionado com “Xuxa” ainda não tem um desfecho definitivo.

De acordo com o Correio da Manhã, o Supremo Tribunal de Justiça anulou recentemente o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que tinha condenado Rúben Oliveira a 20 anos de prisão, na sequência de falhas identificadas na investigação. Assim, a situação jurídica do veículo apreendido tornou-se particularmente relevante.

Vários juristas consideram que, perante a inexistência de uma decisão judicial transitada em julgado sobre o destino definitivo do bem, a cedência e utilização da viatura pelo governante poderá levantar problemas legais. A antiga bastonária da Ordem dos Advogados já terá manifestado publicamente essa posição.

O caso coloca, assim, questões sobre quem pode utilizar bens apreendidos num processo-crime, em que condições e com que autorização, sobretudo quando o beneficiário da cedência é um membro do Governo.

A polémica junta-se a outros assuntos recentes relacionados com a atuação da Polícia Judiciária e coloca sob escrutínio a decisão de manter uma viatura apreendida num processo de tráfico de droga ao serviço de um antigo diretor da própria PJ, agora ministro da Administração Interna.

Fonte: Correio da Manhã, TVI e SÁBADO.