Agente da PSP que matou Odair Moniz regressa ao serviço

Agente da PSP que matou Odair Moniz regressa ao serviço quase dois anos depois

O agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) Bruno Pinto, condenado pela morte de Odair Moniz, regressou esta semana ao serviço policial, numa altura em que o processo judicial ainda não está definitivamente encerrado.

A informação foi avançada pelo Público e confirmada pela própria PSP. Segundo o Correio da Manhã, o agente já se encontra ao serviço numa esquadra da Margem Sul do Tejo. A PSP não esclareceu, contudo, quais serão concretamente as funções que irá desempenhar nem o posto onde ficará colocado.

Bruno Pinto foi condenado, em junho deste ano, pelo Tribunal de Sintra a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, pela morte de Odair Moniz, ocorrida em outubro de 2024, na Cova da Moura, na Amadora.

O tribunal considerou que o agente atuou numa situação de legítima defesa, mas com excesso de meios. Ao mesmo tempo, deu como provado que Odair Moniz não tinha uma faca no momento dos disparos.

A decisão judicial não determinou o afastamento do agente da PSP. Segundo o Correio da Manhã, as medidas de coação que lhe tinham sido aplicadas e o processo disciplinar que decorria foram entretanto extintos, permitindo o regresso ao serviço.

Ministério Público recorre e pede prisão efetiva

Apesar da condenação, o caso ainda não terminou. O Ministério Público apresentou, no início de agosto, recurso da decisão do Tribunal de Sintra e pretende que Bruno Pinto seja condenado a uma pena de prisão efetiva, contestando a conclusão de que existiu legítima defesa. O recurso será apreciado pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Durante o julgamento, o Ministério Público defendeu que não ficou demonstrado que Odair Moniz estivesse armado com uma faca ou que tivesse utilizado qualquer arma branca para tentar agredir o agente.

A investigação e o julgamento analisaram imagens de videovigilância, testemunhos de agentes da PSP, moradores e investigadores da Polícia Judiciária. O tribunal concluiu que existiu um momento de grande tensão e proximidade física entre Odair Moniz e os polícias, mas considerou que os disparos representaram um uso excessivo da força.

Indemnizações à família

Para além da pena suspensa, Bruno Pinto foi condenado a indemnizar os familiares de Odair Moniz. O tribunal fixou indemnizações pela perda do direito à vida e pelos danos sofridos pela família, incluindo uma pensão mensal destinada ao filho menor até este atingir os 18 anos.

A morte de Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos, provocou forte comoção e esteve na origem de vários protestos e episódios de violência em diferentes zonas da Grande Lisboa.

Agora, o regresso de Bruno Pinto à PSP reacende a discussão em torno do caso, sobretudo porque acontece enquanto o recurso apresentado pelo Ministério Público ainda aguarda decisão.

Assim, apesar de já ter regressado às funções policiais, o futuro judicial do agente continua dependente da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa.