Deputado do CHEGA acusa Estado de “roubar os trabalhadores”

Deputado do CHEGA acusa Estado de “roubar os trabalhadores” e critica gestão das contribuições

Um deputado do CHEGA lançou fortes críticas ao Estado e ao sistema de proteção social, acusando o Governo de “roubar os trabalhadores” através das contribuições descontadas nos salários.

Numa publicação partilhada nas redes sociais, o parlamentar afirmou que “o Estado rouba os trabalhadores, retém as contribuições da Segurança Social e não o ‘coloca’ na Caixa Geral de Aposentações”.

A mensagem termina num tom particularmente contundente, com o deputado a escrever: “Contas certas o tanas, tudo preso era pouco”, numa crítica direta à política financeira do Governo e à forma como são geridas as contribuições dos trabalhadores.

Segurança Social e CGA são regimes distintos

A acusação surge num contexto em que a proteção social dos trabalhadores da Administração Pública pode estar enquadrada em diferentes regimes. A Caixa Geral de Aposentações (CGA) é responsável pelas pensões dos trabalhadores abrangidos pelo Regime de Proteção Social Convergente, enquanto outros trabalhadores estão integrados no regime geral da Segurança Social.

Segundo a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, as entidades abrangidas pelo regime da CGA efetuam contribuições para a Caixa, existindo também uma quota suportada pelos trabalhadores. Desde 2014, as entidades contribuem mensalmente para a CGA com 23,75% da remuneração sujeita a contribuição, nos termos da legislação aplicável.

O Estado disponibiliza igualmente serviços específicos para trabalhadores abrangidos pela CGA, incluindo pedidos e simulações de aposentação, bem como mecanismos para contabilização de períodos de serviço prestados anteriormente.

As declarações do deputado do CHEGA colocam, assim, novamente no centro do debate político a forma como são cobradas, contabilizadas e utilizadas as contribuições dos trabalhadores e a sustentabilidade dos sistemas públicos de pensões.

Até ao momento, não foi encontrada, nas fontes consultadas, confirmação independente que sustente a afirmação de que o Estado esteja a “reter” ilegalmente contribuições dos trabalhadores. A declaração deve, por isso, ser entendida como uma acusação política do deputado, e não como um facto comprovado.