Primeiro-ministro defende medidas do Governo, destaca o aumento da construção de casas e atribui responsabilidades pela crise habitacional aos anteriores executivos.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu que o Governo está empenhado em resolver a crise da habitação em Portugal, defendendo que as medidas implementadas nos últimos dois anos e meio começam a transformar o setor.
A posição foi assumida na terça-feira, 27 de outubro, durante o debate do Orçamento do Estado para 2027, na Assembleia da República, num contexto de crescente contestação pública devido ao aumento dos preços das casas e das rendas.
“O Governo está verdadeiramente empenhado em resolver os problemas”, afirmou Montenegro, que reconheceu a frustração de muitos cidadãos perante as dificuldades de acesso à habitação, mas considerou que a crise não começou com o atual executivo nem pode ser resolvida em apenas dois anos e meio.
Governo destaca aumento do investimento e da construção
Durante a sua intervenção, o chefe do Governo apresentou vários indicadores para sustentar a estratégia seguida pelo executivo.
Segundo os números divulgados por Montenegro, o investimento público em habitação quintuplicou nos últimos dois anos e meio, tendo sido concluídas mais de 32 mil casas com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O primeiro-ministro afirmou ainda que as licenças de construção duplicaram e que a média anual de novas habitações, considerando os setores público e privado, passou de 15 mil para cerca de 27 mil.
Entre as medidas destacadas estão também o levantamento de 83 mil edifícios públicos com potencial para utilização habitacional, a reforma das heranças indivisas, destinada a facilitar a entrada de imóveis no mercado, e a revisão do regime jurídico do arrendamento.
Para Montenegro, é necessário aumentar a oferta de habitação através da construção nova e da reabilitação, envolvendo o Estado, os municípios, as cooperativas e os promotores privados.
Montenegro critica oposição e aponta responsabilidades
O primeiro-ministro atribuiu responsabilidades pela atual situação aos anteriores governos do Partido Socialista, argumentando que a falta de construção ao longo de vários anos contribuiu para a crise.
Montenegro criticou também o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP, acusando estes partidos de procurarem retirar dividendos políticos da insatisfação dos cidadãos.
Apesar das críticas, reconheceu a legitimidade das preocupações de quem protesta e afirmou compreender a frustração das pessoas que enfrentam dificuldades para encontrar uma casa a preços comportáveis.
Protestos colocam habitação no centro do debate
As declarações surgem numa altura em que a habitação voltou a ocupar o centro do debate político, após manifestações e acampamentos de protesto no Porto e em Lisboa.
Os manifestantes contestam o elevado custo das casas e das rendas, bem como as dificuldades sentidas por jovens e famílias no acesso a uma habitação adequada.
A proposta de reforma do arrendamento apresentada pelo Governo também está a gerar discussão política e social. O executivo defende que as alterações podem aumentar a confiança dos proprietários e incentivar a colocação de mais casas no mercado, enquanto os críticos manifestam preocupações quanto aos efeitos das medidas sobre os inquilinos.
A crise habitacional continua, assim, a representar um dos principais desafios nacionais, com o Governo a defender que o aumento da oferta é essencial para melhorar o acesso à habitação.
Fontes: “Portal oficial do Governo” (https://portugal.gov.pt/pt/gc25/comunicacao/noticias/primeiro-ministro-estamos-a-transformar-a-habitacao-em-portugal) | “Euronews — Habitação: Montenegro aponta responsabilidades ao PS” (https://pt.euronews.com/2026/10/27/habitacao-montenegro-aponta-responsabilidades-ao-ps-e-acusa-esquerda-de-oportunismo-politi)
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