PSD e CDS-PP votaram a favor da proposta do Governo de Luís Montenegro. Chega, Iniciativa Liberal, Livre, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra, enquanto PS, PAN e JPP se abstiveram.
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) foi aprovada esta quarta-feira, 28 de outubro, na generalidade, na Assembleia da República. O documento recebeu os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, os votos contra do Chega, da Iniciativa Liberal (IL), do Livre, do Partido Comunista Português (PCP) e do Bloco de Esquerda (BE), e a abstenção do Partido Socialista (PS), do PAN e do Juntos Pelo Povo (JPP).
A abstenção dos socialistas permitiu viabilizar a proposta orçamental do Governo, liderado por Luís Montenegro, após dois dias de debate parlamentar marcados por divergências sobre a habitação, o custo de vida, a fiscalidade e as políticas económicas do Executivo. A votação decorreu dentro do calendário previsto para a discussão do documento.
O OE2027 foi apresentado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a 8 de outubro. Trata-se do terceiro Orçamento do Estado apresentado pelo Governo da Aliança Democrática (AD), que reúne PSD e CDS-PP.
Governo defende crescimento económico e equilíbrio das contas públicas
Durante o debate, o Executivo defendeu que o Orçamento dá continuidade à redução da carga fiscal, ao crescimento económico, à valorização dos rendimentos e à manutenção do equilíbrio das contas públicas.
Joaquim Miranda Sarmento destacou as medidas fiscais e económicas previstas para 2027 e sustentou que o Governo pretende conciliar o aumento dos rendimentos das famílias com a estabilidade financeira do país.
De acordo com as previsões orçamentais divulgadas durante a discussão, o Governo estima um crescimento económico de 2,1% em 2027 e um excedente orçamental de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, procurou também responder às críticas de que o documento não oferece uma resposta suficiente às dificuldades sentidas pelas famílias, nomeadamente no acesso à habitação, nos preços dos combustíveis e no custo de vida.
PS viabiliza proposta, mas promete apresentar alterações
O Partido Socialista manteve a decisão de se abster, apesar das divergências com o Governo em várias matérias. O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, já tinha afastado uma mudança de posição antes da votação.
Os socialistas anunciaram, contudo, a intenção de apresentar propostas de alteração durante a fase de apreciação na especialidade. Esta posição permite ao partido procurar introduzir mudanças no documento sem impedir a sua passagem à fase seguinte do processo legislativo.
A decisão do PS foi criticada por outros partidos da oposição, que contestam a opção de viabilizar as contas públicas apresentadas pelo Executivo.
Habitação e custo de vida marcam discussão
A crise habitacional esteve entre os temas centrais do debate parlamentar. Os partidos da oposição dirigiram críticas ao Governo relativamente à evolução dos preços das casas, às rendas e às medidas destinadas a facilitar o acesso à habitação.
O debate ocorreu depois de uma manifestação pelo direito à habitação junto à Assembleia da República, em Lisboa, que reuniu milhares de pessoas na terça-feira, 27 de outubro.
Também a atuação policial durante protestos recentes e as dificuldades económicas das famílias motivaram trocas de acusações entre o Governo e os partidos da oposição.
O Chega classificou o Orçamento como insuficiente para melhorar as condições de vida dos portugueses, enquanto a Iniciativa Liberal criticou as opções económicas do Executivo. À esquerda, PCP, Livre e Bloco de Esquerda contestaram diferentes medidas governamentais e defenderam respostas alternativas para os problemas sociais.
O JPP aproveitou o debate para chamar a atenção para os custos da insularidade suportados pelos madeirenses e açorianos, enquanto o PAN sublinhou a necessidade de conciliar o equilíbrio orçamental com as dificuldades quotidianas das famílias.
Votação final marcada para 24 de novembro
Com a aprovação na generalidade, o OE2027 segue agora para a apreciação na especialidade, fase em que os partidos poderão apresentar propostas de alteração e discutir as medidas em detalhe.
Segundo o calendário parlamentar, as audições e a apresentação de propostas decorrem nas semanas seguintes, estando as votações na especialidade previstas para 18 a 23 de novembro. A votação final global está agendada para 24 de novembro.
Até lá, o conteúdo do Orçamento poderá ser alterado através das propostas que obtenham aprovação parlamentar. A votação desta quarta-feira representa, assim, uma etapa decisiva do processo, mas não corresponde ainda à aprovação definitiva do documento.
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