Menores abandonados em Braga reacendem críticas à CPCJ

Menores abandonados em Braga reacendem críticas à CPCJ: “Deveria ser completamente reestruturada”

O caso dos dois menores encontrados sozinhos numa habitação em Braga está a levantar novas críticas ao funcionamento da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), com especialistas a defenderem uma profunda alteração no modelo de proteção de crianças em risco.

A polémica ganhou força depois de uma criança de três anos ter sido encontrada a chorar, durante a madrugada desta quarta-feira, junto à entrada de um prédio, em Braga. No interior da habitação encontrava-se também a irmã, de 15 anos. Segundo a informação divulgada pela RTP, a adolescente terá contado à PSP que a mãe tinha saído durante o fim de semana e ainda não tinha regressado. Os dois menores foram posteriormente encaminhados para o Hospital de Braga, onde foram avaliados e considerados bem de saúde.

A mãe, de 37 anos, acabou por ser localizada e constituída arguida, estando indiciada pela suspeita do crime de exposição ou abandono. Segundo o Jornal de Notícias, terá deixado os filhos durante vários dias e enviado dinheiro por MB Way para que comprassem alimentos.

Críticas ao sistema de proteção

Na sequência deste caso, a SIC Notícias colocou em discussão o funcionamento da CPCJ, surgindo a defesa de que esta estrutura deveria ser “completamente reestruturada porque simplesmente não funciona”.

A crítica surge num momento em que os números mostram uma pressão crescente sobre o sistema de proteção de crianças e jovens.

Em Braga, a CPCJ acompanhou 1.256 crianças em 2024, mais cerca de uma centena do que no ano anterior. Na Assembleia Municipal, representantes de diferentes forças políticas alertaram para a falta de recursos humanos e materiais e defenderam um reforço da capacidade de resposta da comissão.

Também o Município de Braga abriu, em 2024, um procedimento para preencher dois postos de trabalho de técnicos superiores na área da ação social da CPCJ, um sinal das necessidades de reforço de recursos humanos existentes.

Quase 95 mil processos em Portugal

A situação não é exclusiva de Braga. De acordo com o relatório nacional de atividade das CPCJ relativo a 2025, existiam 315 comissões em 308 concelhos, com 3.965 representantes, mas estavam por preencher 796 lugares. Apenas 27% das comissões apresentavam a sua composição completa.

No mesmo ano, foram contabilizados 94.743 processos de promoção e proteção, sendo a negligência e a violência doméstica algumas das situações mais frequentemente sinalizadas.

Os dados ajudam a explicar a discussão em torno da capacidade de resposta das comissões. O aumento do número de casos, aliado à falta de profissionais e ao facto de muitos técnicos trabalharem apenas parcialmente para as CPCJ, tem sido apontado como uma das fragilidades do atual modelo.

A própria investigação académica sobre o sistema de proteção de crianças e jovens tem identificado dificuldades relacionadas com a falta de recursos humanos, o tempo de afetação dos técnicos e a elevada carga processual.

“Não se pode proteger uma criança apenas no papel”

O caso de Braga volta, assim, a colocar no centro do debate uma questão essencial: se existem sinais de perigo, estarão as instituições a conseguir intervir com a rapidez necessária?

A CPCJ de Braga é uma entidade oficial não judiciária responsável por promover os direitos das crianças e jovens, identificar situações de risco ou perigo e procurar pôr-lhes termo.

A discussão não significa, por si só, que tenha existido uma falha da CPCJ no caso concreto dos dois menores de Braga. Essa conclusão dependerá de se conhecer o eventual acompanhamento anterior da família e das diligências realizadas pelas entidades competentes.

Mas o episódio voltou a expor as fragilidades de um sistema que acompanha dezenas de milhares de crianças em Portugal e que enfrenta, há vários anos, críticas relacionadas com a falta de meios e a sobrecarga dos profissionais.

No centro da discussão permanece uma prioridade: garantir que nenhuma criança em situação de perigo fica sem uma resposta rápida e eficaz.