A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 76 toneladas de géneros alimentícios de origem animal e determinou a suspensão parcial da atividade de um entreposto localizado no distrito de Braga.
A operação foi realizada nas últimas semanas pela Unidade Regional do Norte da ASAE, no âmbito do combate a ilícitos contra a saúde pública e incidiu sobre um operador económico sediado no distrito.
Durante a ação de fiscalização, os inspetores detetaram que a unidade onde eram produzidos, embalados e distribuídos produtos alimentares funcionava sem Número de Controlo Veterinário (NCV), atribuído pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Segundo a ASAE, este número constitui um requisito legal indispensável para o exercício daquela atividade e para o cumprimento das normas de segurança alimentar.
Na sequência das irregularidades detetadas, foi instaurado um processo de contraordenação e determinada a suspensão parcial da atividade da unidade.
Foram ainda apreendidos 75.867 quilos de géneros alimentícios de origem animal, o equivalente a aproximadamente 76 toneladas de produtos.
A ação de fiscalização estendeu-se também ao estabelecimento onde os produtos eram posteriormente comercializados. Nesse espaço foi igualmente determinada a suspensão parcial da atividade, devido à falta de condições técnicas e funcionais exigidas e à existência de deficiências relacionadas com o asseio e a higiene.
A ASAE garante que vai continuar a realizar ações de fiscalização em todo o território nacional, no âmbito das suas competências, com o objetivo de salvaguardar a segurança alimentar, proteger os consumidores e promover uma concorrência “sã e leal” entre os operadores económicos.
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