Antigos vereadores e outros três arguidos estavam acusados de favorecer um empresário num concurso público de iluminação LED, lançado em 2015 e adjudicado por 746 mil euros. Tribunal considerou não provado que tivessem atuado com dolo.
O Tribunal de Braga absolveu os antigos vereadores da Câmara Municipal de Barcelos Domingos Pereira e Alexandre Maciel, assim como dois funcionários municipais e o empresário José Pereira, num processo relacionado com alegado favorecimento num concurso público para a substituição de luminárias de iluminação pública por tecnologia LED.
A decisão foi conhecida esta segunda-feira, 9 de novembro, após a leitura do acórdão, que demorou pouco mais de um minuto. Segundo o juiz presidente do coletivo, a absolvição deveu-se à falta de prova de que os arguidos tivessem atuado com dolo, elemento necessário para a verificação do crime de prevaricação.
O processo tinha como origem um concurso lançado em 2015 pela Câmara de Barcelos para substituir luminárias com lâmpadas de descarga por equipamentos LED. A empreitada foi adjudicada por 746 mil euros.
Além dos dois antigos vereadores, eram arguidos dois funcionários municipais que integraram o júri do concurso e o empresário José Pereira, que, em 2017, foi eleito vereador pelo movimento independente Barcelos, Terra de Futuro (BTF), fundado entretanto por Domingos Pereira. Todos foram absolvidos.
Os cinco arguidos estavam acusados pelo Ministério Público (MP) de um crime de prevaricação, em concurso aparente com crimes de participação económica em negócio e de abuso de poder.
Ministério Público apontava alegado favorecimento
Segundo a acusação, os arguidos mantinham relações pessoais de amizade ou interesses políticos comuns e teriam delineado um plano para garantir a adjudicação da empreitada à empresa representada por José Pereira.
O Ministério Público sustentava que o procedimento tinha sido conduzido em violação das regras da contratação pública e por um valor superior ao necessário para a execução dos trabalhos.
Entre as alegadas irregularidades, a acusação apontava o encurtamento injustificado dos prazos do concurso, que teria beneficiado a empresa em causa e afastado potenciais concorrentes.
O MP referia ainda a fixação de um limiar de preço anormalmente baixo, que teria reduzido a importância do fator preço na avaliação das propostas. Perante a existência de quatro propostas com valores idênticos, os critérios de avaliação teriam sido aplicados de forma a valorizar determinados aspetos da proposta da empresa alegadamente beneficiada e a desvalorizar as restantes.
A acusação sustentava também que o empresário teria conhecimento antecipado da tramitação do concurso, uma vez que já estaria a encomendar os materiais necessários à empreitada quando o procedimento ainda se encontrava em fase de apreciação das propostas.
De acordo com o Ministério Público, a atuação dos arguidos teria provocado um prejuízo de 248.585 euros à Câmara de Barcelos e ao Fundo de Eficiência Energética, que comparticipou 85% do valor total da intervenção.
Nas alegações finais, o Ministério Público tinha pedido a condenação de todos os arguidos. Contudo, o tribunal decidiu absolvê-los por considerar que não ficou demonstrado o dolo necessário à condenação pelo crime de prevaricação.
A decisão foi noticiada pelo jornal O MINHO, com informação da agência Lusa.
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