Seguro condena violência nas manifestações: “Não gostei do que vi”

Presidente da República criticou as imagens dos confrontos entre manifestantes e polícia em Lisboa e no Porto, apelou ao respeito pela lei e à liberdade de manifestação e exigiu soluções políticas urgentes para a crise da habitação.

O Presidente da República, António José Seguro, condenou esta terça-feira as cenas de violência registadas nas recentes manifestações pela habitação, afirmando que não gostou das imagens dos confrontos entre manifestantes e forças policiais. Sem atribuir responsabilidades a qualquer das partes, o chefe de Estado apelou ao respeito pela lei e pela liberdade de manifestação e desafiou os partidos políticos a encontrarem respostas concretas para a crise habitacional.

«Não gostei do que vi nas imagens recentes», afirmou António José Seguro, numa declaração durante uma visita à Agência Europeia da Segurança Marítima, em Lisboa, citado pelo Jornal de Notícias (JN).

O Presidente começou por defender que o direito à liberdade e à manifestação deve estar garantido, sublinhando, contudo, que o exercício desses direitos tem de respeitar a Constituição e as restantes normas legais.

«A lei e a liberdade não são incompatíveis», salientou, defendendo que o cumprimento das regras se aplica tanto às autoridades como aos cidadãos, incluindo ao próprio Presidente da República.

Seguro considerou ainda que a cultura portuguesa deve ser marcada pelo diálogo, e não pela violência, e afirmou acompanhar a situação com preocupação desde domingo de manhã.

As imagens dos confrontos, registados no âmbito dos protestos pela habitação em Lisboa e no Porto, não são, na sua avaliação, compatíveis com aquilo que se espera de uma democracia consolidada.

«Não fiquei quieto», garante o Presidente

Questionado sobre as críticas dirigidas ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, pela ausência de uma reação pública mais imediata aos episódios de violência, António José Seguro garantiu que tem acompanhado a situação e desenvolvido contactos institucionais.

«Não fiquei quieto, estou preocupado», afirmou, explicando que convidou os partidos políticos para uma reunião, convocou o Conselho de Estado e tem previsto um encontro com especialistas na área da habitação.

O chefe de Estado revelou também que a situação foi abordada na reunião que manteve na segunda-feira com o primeiro-ministro.

Apesar de condenar as imagens que vieram a público, Seguro sublinhou que não dispõe de poderes executivos e que cabe ao Governo e à Assembleia da República encontrar soluções para os problemas que estão na origem dos protestos.

Partidos desafiados a encontrar soluções para a crise habitacional

António José Seguro defendeu que a resposta à crise da habitação depende de políticas públicas capazes de aumentar a oferta de casas e facilitar o acesso à compra e ao arrendamento.

«A solução para os problemas da Habitação é garantida através de políticas públicas. As políticas públicas são decididas pelo Governo e pelo Parlamento», afirmou, citado pelo Jornal de Notícias.

O Presidente considerou que os partidos políticos têm a responsabilidade de ultrapassar divergências e apresentar medidas concretas, sublinhando a urgência de garantir habitação a pessoas com diferentes capacidades económicas.

Sobre a legislação que regula o direito de manifestação, nomeadamente as restrições horárias aplicáveis aos protestos, Seguro admitiu que a matéria pode ser debatida no Parlamento, apontando-a como um exemplo de uma questão que cabe aos deputados analisar.

Reação recorda posição de Mário Soares em 1993

A posição assumida por António José Seguro foi comparada pelo Jornal de Notícias à reação do então Presidente da República Mário Soares, em novembro de 1993, perante a atuação policial contra jovens manifestantes.

Na altura, Mário Soares declarou-se «chocado» com as imagens e defendeu que a liberdade implicava o respeito pela lei, numa reação que ficou associada à defesa dos direitos dos manifestantes e à crítica ao uso da força policial.

Mais de três décadas depois, Seguro voltou a insistir na compatibilidade entre liberdade e legalidade, defendendo que o papel do Presidente não é agravar tensões, mas acompanhar a situação e promover condições para o diálogo.

As declarações surgem num momento de contestação social em torno do acesso à habitação e da atuação policial durante manifestações, com o debate político centrado tanto na proteção do direito de protesto como na necessidade de garantir o cumprimento da lei.