Decisão do Supremo Tribunal Federal foi executada pela Polícia Federal na segunda-feira. Medida integra uma investigação que envolve o senador brasileiro e o advogado Willer Tomaz, suspeitos de irregularidades financeiras.
O senador brasileiro Flávio Bolsonaro foi proibido de sair do Brasil e intimado a entregar os seus passaportes por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tornada pública pelo próprio parlamentar, na segunda-feira, 26 de outubro, depois de ter sido notificado pela Polícia Federal (PF).
Segundo a Agência Brasil, a ordem judicial determina a entrega dos passaportes comum e diplomático no prazo de 24 horas. Flávio Bolsonaro foi também proibido de manter contacto com o advogado Willer Tomaz, igualmente visado na investigação.
A decisão encontra-se sob segredo de Justiça e foi divulgada pelo senador através de um vídeo publicado nas redes sociais. Flávio afirmou ter sido notificado quando saía da casa do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliária.
O senador confirmou que vai cumprir a determinação, mas contestou a medida e negou ter intenção de abandonar o país. Classificou a decisão como uma tentativa de intimidação e questionou os fundamentos que levaram à imposição das restrições.
Investigação envolve suspeitas de irregularidades financeiras
As medidas cautelares estão relacionadas com uma investigação do STF que envolve Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz e que procura apurar suspeitas de branqueamento de capitais e outras irregularidades financeiras associadas a negócios e plataformas de apostas.
De acordo com a Agência Brasil, os investigadores analisam possíveis ligações financeiras entre os envolvidos e operações relacionadas com a empresa Alcazar Holdings, sediada na Madeira, em Portugal.
Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de bens e valores ligados a Willer Tomaz até ao limite de seis mil milhões de reais, no âmbito da mesma investigação. O montante corresponde ao limite definido na decisão judicial e não significa que essa quantia tenha sido efetivamente apreendida.
As suspeitas estão sob investigação e não equivalem a uma condenação dos envolvidos.
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