Antigo líder do PSD considera que as críticas à atuação policial e os comportamentos de desobediência favorecem politicamente o partido de André Ventura, na sequência das intervenções da PSP em Lisboa e no Porto.
O antigo presidente do PSD Rui Rio considera que a contestação à atuação da Polícia de Segurança Pública (PSP) nas manifestações pelo direito à habitação pode beneficiar politicamente o Chega. Numa publicação divulgada esta segunda-feira, 26 de outubro, na rede social X, o antigo líder social-democrata defendeu que as críticas à polícia e a defesa do incumprimento da lei representam uma vantagem para o partido liderado por André Ventura.
«Esta moda de ataque à PSP e de defesa do incumprimento da lei é uma enorme ajuda para o Chega», escreveu Rui Rio, acrescentando que «as manifestações ordeiras afetam politicamente o Governo», enquanto «a insubordinação e o exagero beneficiam o Chega».
A terminar a publicação, o antigo presidente do PSD deixou uma mensagem irónica aos críticos da intervenção policial: «Continuem assim … depois queixem-se».
Intervenções policiais geram polémica
As declarações de Rui Rio surgem na sequência das intervenções da PSP durante a madrugada de domingo, 25 de outubro, nas acampadas pelo direito à habitação instaladas no Rossio, em Lisboa, e na praça D. João I, no Porto.
Em Lisboa, a operação policial incluiu a dispersão de manifestantes e a retirada de estruturas de acampamento. No Porto, a situação também culminou numa intervenção policial, depois de momentos de tensão entre as autoridades e os participantes no protesto.
As ações policiais provocaram críticas de partidos de esquerda e de representantes dos movimentos ligados à luta pela habitação, que questionaram a proporcionalidade da força utilizada e defenderam o direito constitucional à manifestação.
Por sua vez, o PSD e o Chega manifestaram apoio à atuação policial, argumentando que as autoridades devem assegurar o cumprimento da lei e a manutenção da ordem pública.
PSP invoca cumprimento da lei e proteção dos direitos
Na informação divulgada sobre as operações, a PSP reafirmou que reconhece e protege o direito constitucional de reunião e manifestação, incluindo o direito de contestar decisões das autoridades públicas.
A polícia salientou, contudo, que o exercício desses direitos não legitima a resistência ativa à atuação legal das forças de segurança nem a ocupação irregular e permanente do espaço público. A instituição defendeu ainda a necessidade de equilibrar as liberdades dos manifestantes com os direitos dos restantes cidadãos.
Os números divulgados sobre as ocorrências apontam para dezenas de feridos e detenções relacionadas com as intervenções. Segundo a informação noticiada, foram registados 33 feridos e 31 detidos no conjunto das operações, embora os balanços e as circunstâncias devam ser analisados à luz das informações oficiais e dos relatos das partes envolvidas.
Habitação no centro do confronto político
Os protestos tiveram como pano de fundo as dificuldades de acesso à habitação e as reivindicações dos participantes, que incluem o aumento da oferta de habitação pública, rendas mais acessíveis, o fim de despejos sem alternativa habitacional e medidas contra a especulação imobiliária.
A polémica acabou por ultrapassar a questão da habitação e transformar-se num confronto político sobre os limites do direito à manifestação, a atuação das forças de segurança e a responsabilidade do Governo.
Enquanto setores da esquerda exigiram esclarecimentos ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e uma posição do Presidente da República, António José Seguro, o PSD e o Chega defenderam a necessidade de respeitar as determinações policiais.
A posição de Rui Rio acrescenta uma dimensão eleitoral ao debate: na sua perspetiva, a contestação que ultrapasse os limites de uma manifestação ordeira poderá reforçar politicamente o Chega, em vez de penalizar o Governo.
A discussão permanece centrada em duas questões fundamentais: como garantir o direito constitucional ao protesto e como assegurar uma atuação policial legal e proporcional, sem desvalorizar os problemas sociais que motivaram as manifestações.
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