IMI vai subir até 4% em 2027 em plena crise da habitação

Atualização automática do valor patrimonial tributário vai refletir-se no imposto a pagar no próximo ano. A subida será de 3% nas habitações e de 4% nos imóveis destinados a comércio, serviços e indústria abrangidos pela medida.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai aumentar em 2027 para milhares de proprietários portugueses, na sequência da atualização automática do Valor Patrimonial Tributário (VPT). A medida, noticiada pelo jornal Folha Nacional a 26 de outubro, prevê uma subida de 3% para imóveis habitacionais e de 4% para edifícios destinados a comércio, serviços e indústria abrangidos pela atualização.

O agravamento resulta da aplicação dos coeficientes legais de atualização patrimonial e não de uma subida direta das taxas municipais de IMI. Segundo a informação publicada pelo Folha Nacional e confirmada pelo ECO, a atualização abrange os imóveis cuja última avaliação ou atualização do VPT ocorreu em 2023.

A medida surge num contexto em que os custos associados à habitação continuam a pesar nos orçamentos familiares, entre prestações de crédito, rendas, seguros, manutenção e impostos.

Quem vai pagar mais?

A atualização é realizada automaticamente pela Autoridade Tributária, ao abrigo das regras previstas no Código do IMI. A Portaria n.º 457/2026/1, publicada em Diário da República, fixou em 1,04 o coeficiente de desvalorização da moeda correspondente a 2023.

Nos imóveis destinados a habitação e nos terrenos para construção, é aplicado 75% desse fator, o que resulta numa atualização de 3%. Já nos prédios afetos a comércio, serviços e indústria, aplica-se o coeficiente integral, correspondente a 4%.

O aumento não abrange todos os proprietários. Estão em causa os imóveis cuja última avaliação ou atualização do valor patrimonial tributário ocorreu em 2023, ficando os restantes sujeitos ao respetivo ciclo de atualização.

Fatura pode aumentar 15 euros numa habitação

O impacto depende do valor de IMI atualmente pago por cada proprietário e da manutenção das restantes condições fiscais.

Por exemplo, uma habitação cujo proprietário pague atualmente 500 euros anuais de IMI poderá passar a pagar 515 euros, o que representa um acréscimo de 15 euros. Num imóvel destinado a comércio ou serviços com um imposto anual de 2.000 euros, a atualização de 4% poderá traduzir-se num aumento de 80 euros, para um total de 2.080 euros.

Estes valores são ilustrativos e pressupõem que a taxa municipal e as restantes condições fiscais se mantêm inalteradas. O montante final depende também da taxa definida pelo município e da eventual aplicação de isenções ou outros mecanismos legais.

Ventura defende isenção do IMI

Perante o agravamento previsto, o presidente do CHEGA, André Ventura, defendeu a isenção imediata do pagamento do IMI como uma das medidas de emergência para responder à crise da habitação.

Segundo o Folha Nacional, o líder partidário propõe ainda o regresso da dedução dos encargos com o crédito à habitação no IRS, o reforço das deduções fiscais e a criação de mecanismos de apoio às rendas.

Ventura responsabilizou PS e PSD pelo agravamento das dificuldades no acesso à habitação, acusando os dois partidos de não terem apresentado respostas suficientes para travar a subida dos preços e facilitar o acesso das famílias a uma casa.

A atualização do VPT terá reflexos no IMI relativo a 2026, cuja liquidação e pagamento ocorrerão em 2027. Assim, embora o aumento seja determinado por regras de atualização patrimonial, poderá representar mais um encargo para os proprietários abrangidos.