Lacerda Sales recusa acusação no caso das gémeas e rejeita crimes imputados

“Factos inconclusivos”: Lacerda Sales recusa acusação no caso das gémeas e rejeita crimes imputados

O antigo secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales rejeitou a acusação do Ministério Público no chamado caso das gémeas luso-brasileiras, recusando ter praticado os crimes que lhe são imputados e contestando as conclusões retiradas pela investigação.

Lacerda Sales considera que a acusação assenta em “factos inconclusivos” e mantém a posição de que não praticou qualquer ato ilícito no processo relacionado com o acesso das duas crianças ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa. A RTP noticia igualmente que o antigo governante rejeita os crimes que lhe foram imputados.

O Ministério Público acusou esta segunda-feira, 28 de setembro, quatro pessoas no âmbito do processo: António Lacerda Sales, Nuno Rebelo de Sousa, filho do antigo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, Luís Pinheiro, antigo diretor clínico do Hospital de Santa Maria, e Daniela Martins, mãe das gémeas.

De acordo com a acusação, com cerca de 100 páginas, Lacerda Sales, Nuno Rebelo de Sousa e Luís Pinheiro estão acusados da prática de um crime de prevaricação, em concurso aparente com o crime de abuso de poderes. Daniela Martins foi acusada de burla qualificada, relacionada com a obtenção de material de apoio para as filhas.

No que diz respeito ao antigo secretário de Estado, o Ministério Público sustenta que Lacerda Sales sabia que, ao encaminhar comunicações de Nuno Rebelo de Sousa para Luís Pinheiro, então diretor clínico do Santa Maria, poderia influenciar a decisão sobre a marcação da consulta das crianças. Segundo a acusação, essa consulta terá sido conseguida por intervenção de Lacerda Sales em violação das regras normais de referenciação hospitalar.

A defesa do antigo governante contesta esta interpretação dos acontecimentos e Lacerda Sales tem reiterado, desde que o caso se tornou público, que não existiu da sua parte qualquer interferência pessoal ou política destinada a favorecer as crianças.

As duas gémeas luso-brasileiras, diagnosticadas com Atrofia Muscular Espinal, receberam no Hospital de Santa Maria o medicamento Zolgensma, um tratamento cujo custo rondava os dois milhões de euros por criança. O processo ganhou dimensão pública depois de terem surgido dúvidas sobre os contactos realizados e sobre a forma como foi marcada a primeira consulta hospitalar.

Entretanto, o Ministério Público decidiu arquivar as suspeitas relacionadas com a atribuição da nacionalidade portuguesa às duas crianças por falta de indícios. Também foram arquivadas outras suspeitas relacionadas diretamente com a obtenção e administração do Zolgensma, segundo as informações divulgadas sobre o despacho.

O caso foi ainda alvo de uma comissão parlamentar de inquérito. As conclusões finais, aprovadas em março de 2025, apontaram para uma “intervenção especial” da Casa Civil da Presidência da República, mas sem concluir pela existência de ilegalidade, e referiram que Lacerda Sales deu indicações à sua secretária para solicitar a marcação da primeira consulta das crianças no Hospital de Santa Maria.

Também Nuno Rebelo de Sousa rejeitou a acusação. O seu advogado, Rui Patrício, afirmou que esta não tem fundamento “nem factual, nem jurídico, nem social” e revelou que está a ponderar se requer a abertura de instrução ou se deixa o processo avançar diretamente para julgamento.

Marcelo Rebelo de Sousa reagiu igualmente ao desenvolvimento do processo, defendendo que “ninguém está acima” da Constituição e da lei e sublinhando a independência da Justiça.

A acusação agora deduzida pelo Ministério Público não corresponde a uma condenação. Os arguidos mantêm a presunção de inocência e poderão contestar os factos e a qualificação jurídica que lhes são imputados nas fases seguintes do processo.