20 milhões para a agricultura? Ministro surpreende e diz que é insuficiente
Governo admite limitações do pacote de emergência para o setor agrícola
O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, admitiu este sábado que o apoio extraordinário de 20 milhões de euros anunciado pelo Governo para compensar o aumento dos custos de produção no setor agrícola está longe de responder plenamente às necessidades dos agricultores portugueses. A declaração foi feita à margem da Feira Nacional da Agricultura, em Santarém, onde o governante reconheceu que a verba disponibilizada constitui apenas uma resposta parcial perante os desafios que o setor enfrenta.
“Não considero que seja suficiente”, afirmou o ministro, numa das mais claras admissões por parte do Executivo relativamente à dimensão dos apoios atualmente previstos para a agricultura nacional. A posição surge apenas dias depois de o Governo ter aprovado um pacote extraordinário destinado a compensar os efeitos da subida dos preços da energia, dos fertilizantes e de outros fatores de produção, fortemente influenciados pela instabilidade geopolítica internacional.
Custos de produção continuam a pressionar agricultores
O apoio extraordinário foi criado para responder ao agravamento dos custos agrícolas, num contexto marcado pelas tensões no Médio Oriente, pela volatilidade dos mercados energéticos e pelas dificuldades persistentes nas cadeias internacionais de abastecimento. Segundo o Governo, a medida pretende garantir a continuidade da atividade agrícola, proteger os rendimentos dos produtores e reforçar a segurança alimentar nacional.
A dotação global de 20 milhões de euros será distribuída entre agricultores e produtores pecuários elegíveis. No caso das explorações agrícolas, o apoio ascende a 28 euros por hectare nas áreas de regadio e a 12 euros por hectare nas áreas de sequeiro. Já na pecuária, os apoios previstos são de 10 euros por vaca em aleitamento, 12 euros por vaca leiteira e 1,5 euros por ovino ou caprino elegível.
Apesar destes valores, várias organizações do setor têm vindo a alertar para a insuficiência das medidas, considerando que os aumentos acumulados nos custos de produção ultrapassam largamente a capacidade de compensação proporcionada pelo atual pacote de apoio.
Apelo a uma solução europeia
Perante estas limitações, José Manuel Fernandes defendeu que a resposta não pode depender exclusivamente dos Estados-membros, insistindo na necessidade de uma intervenção coordenada da União Europeia.
O ministro alertou que a existência de apoios nacionais muito diferenciados poderá criar desequilíbrios competitivos dentro do mercado único europeu. Na sua perspetiva, os países com maior capacidade financeira conseguem apoiar os seus agricultores de forma mais robusta, colocando as explorações agrícolas dos Estados com menor margem orçamental em situação de desvantagem.
A expectativa do Governo português passa agora pela obtenção de financiamento adicional proveniente de Bruxelas, embora ainda não exista qualquer indicação concreta sobre os montantes que poderão vir a ser disponibilizados.
Burocracia continua a ser um dos principais obstáculos
Durante a sua intervenção, o ministro reconheceu igualmente que a lentidão dos processos administrativos continua a gerar insatisfação junto dos agricultores. Embora tenha assegurado que o Governo está a simplificar procedimentos e a acelerar pagamentos, admitiu que ainda existe um excesso de burocracia que dificulta o acesso célere aos apoios.
José Manuel Fernandes sublinhou que os produtores agrícolas têm demonstrado grande capacidade de adaptação e paciência perante as dificuldades, mas considerou que o Estado deve melhorar significativamente a rapidez de resposta, sobretudo em momentos de crise.
Investimentos reforçados, mas desafios mantêm-se
Apesar de reconhecer a insuficiência do apoio extraordinário, o governante destacou o conjunto de investimentos que têm sido canalizados para o setor. Segundo dados apresentados pelo ministro, foram pagos mais de 1.200 milhões de euros no âmbito do primeiro pilar da Política Agrícola Comum durante 2025, aos quais se juntam cerca de mil milhões de euros em investimentos através do Plano Estratégico da PAC (PEPAC).
O responsável referiu ainda que o Banco Português de Fomento já aprovou mais de 1.100 milhões de euros para projetos ligados à agroindústria e às cadeias de valor agrícolas, enquanto os investimentos associados ao programa “Água que Une” ultrapassam os 500 milhões de euros.
Contudo, o próprio ministro reconheceu que persistem desafios estruturais significativos, nomeadamente ao nível da gestão da água, da modernização das explorações e da falta de mão de obra especializada.
Agricultura continua estratégica para o país
José Manuel Fernandes aproveitou ainda para reforçar a importância estratégica da agricultura para a economia e para a coesão territorial, salientando que Portugal apresenta atualmente um grau de autoaprovisionamento alimentar próximo dos 86%.
O ministro defendeu uma maior valorização social do setor agrícola e alertou para a necessidade de garantir condições que permitam aos produtores continuar a assegurar o abastecimento alimentar do país num contexto internacional cada vez mais instável.
A admissão de que os 20 milhões de euros agora disponibilizados são insuficientes constitui um sinal claro de que o Governo reconhece a dimensão dos problemas enfrentados pelos agricultores. A questão passa agora por saber se a União Europeia avançará com mecanismos adicionais de apoio que permitam aliviar a pressão financeira sobre um setor considerado essencial para a segurança alimentar e para o desenvolvimento das regiões rurais portuguesas.