Operação «Cloaca Máxima»: GNR detém 16 suspeitos por crimes ambientais em esquema de resíduos

A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve 16 pessoas no âmbito da operação «Cloaca Máxima», que investigou um alegado esquema de encaminhamento irregular de lamas provenientes de estações de tratamento de águas residuais (ETAR) e de atividades industriais para terrenos agrícolas e florestais.

A operação foi conduzida pelo Comando Territorial de Braga, através do Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA) do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), entre os dias 10 e 12 de novembro, na sequência de uma investigação iniciada há cerca de dois anos.

Segundo a GNR, foram recolhidos indícios da prática de vários crimes, nomeadamente poluição, falsificação de documentos, falsidade informática, branqueamento de capitais e associação criminosa. A investigação aponta para uma alegada atuação concertada entre operadores de gestão de resíduos, transportadores e outros intervenientes nas operações de descarga e aplicação de lamas nos solos.

No âmbito da operação, foram cumpridos 36 mandados de busca, incluindo 15 domiciliários, 13 em instalações de empresas de gestão e valorização de resíduos e oito em instalações de entidades públicas. Foram ainda executados 16 mandados de detenção, em nove distritos: Braga, Porto, Vila Real, Viseu, Coimbra, Santarém, Lisboa, Setúbal e Évora.

Mais de 279 mil euros em dinheiro apreendidos

Entre o material apreendido encontram-se 279 160 euros em numerário, 8 003 dólares norte-americanos e três relógios de luxo. Foram também recolhidos milhares de documentos contabilísticos, financeiros, comerciais e administrativos, 39 telemóveis, 17 computadores portáteis, um computador, cinco tablets, um smartwatch, 13 dispositivos USB, 12 discos com documentação digital e dois cartões de memória.

De acordo com a investigação, as lamas seriam aplicadas em terrenos agrícolas e florestais sem o cumprimento das condições legalmente exigidas, nomeadamente ao nível do tratamento, da qualidade dos materiais e do planeamento da sua utilização.

O esquema passaria pela apresentação documental dos resíduos como composto orgânico, criando uma aparente legalidade no transporte e posterior aplicação nos terrenos.

As autoridades identificaram ainda indícios de registos eletrónicos que apontariam para destinos ou operações diferentes daqueles que teriam sido efetivamente realizados, bem como uma eventual manipulação de amostras destinadas às análises necessárias à aprovação dos planos de gestão de lamas.

Algumas das amostras analisadas revelaram a presença de microrganismos relevantes para a avaliação dos riscos ambientais e sanitários, levantando preocupações quanto a possíveis impactos na qualidade dos solos e dos recursos hídricos.

A investigação permitiu ainda apurar que o alegado esquema possibilitaria evitar os custos associados ao tratamento e encaminhamento adequado dos resíduos, bem como receber pagamentos por serviços que não teriam sido efetivamente prestados.

150 militares envolvidos na operação

A operação mobilizou 150 militares de várias valências da GNR e de diferentes Comandos Territoriais, contando também com o apoio de duas equipas da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT).

Os 16 detidos serão presentes esta quinta-feira, 12 de novembro, no Tribunal de Instrução Criminal de Guimarães, para primeiro interrogatório judicial e eventual aplicação de medidas de coação.

A GNR sublinha que mantém a proteção do ambiente e da saúde pública como prioridades da sua atuação, apelando à colaboração dos cidadãos na denúncia de situações que possam colocar em risco os solos, os recursos hídricos e os ecossistemas.

As denúncias de infrações ambientais podem ser comunicadas através da Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), disponível permanentemente, 24 horas por dia.