O Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do Chega anulou, por unanimidade, as suspensões preventivas de militância aplicadas pela estrutura distrital de Braga a Elisabete Rodrigues e Álvaro Rocha, dois militantes de Vila Verde. A decisão foi tomada na quinta-feira, 12 de novembro, e permite aos dois recuperar os direitos de militância a poucos dias da VII Convenção Nacional do partido.
A informação é avançada pelo jornal O Vilaverdense, que teve acesso à documentação enviada por correio eletrónico aos dois militantes ao final da tarde.
Elisabete Rodrigues é deputada e líder da bancada do Chega na Assembleia Municipal de Vila Verde. Tanto ela como Álvaro Rocha foram eleitos delegados à VII Convenção Nacional, nas eleições realizadas a 31 de outubro.
A decisão do órgão nacional surge na sequência de recursos apresentados separadamente pelos dois militantes, na sequência de um processo disciplinar que teve origem numa participação de Filipe Melo, deputado eleito por Braga e presidente da Comissão Política Distrital do Chega.
Nas comunicações enviadas aos visados, o Conselho de Jurisdição Nacional considerou que não estava demonstrada a notificação efetiva das decisões distritais nem das respetivas fundamentações. Por esse motivo, entendeu que «nada existe que, no imediato, lhe seja oponível disciplinarmente, designadamente uma suspensão preventiva».
O CJN determinou também a retirada dos nomes dos dois militantes da lista de penalidades publicada no site oficial do partido.
Suspensões tinham sido aplicadas por 30 dias
As suspensões tinham sido determinadas pelo Conselho de Jurisdição Distrital de Braga, numa deliberação datada de 6 de novembro e assinada pelo presidente, José Diego, e pela vogal relatora, Rute Mendes. As medidas previam a suspensão imediata por um período inicial de 30 dias, com possibilidade de reavaliação ao 15.º dia.
A Elisabete Rodrigues eram imputadas alegadas «repetidas publicações públicas ofensivas à honra e imagem de dirigentes», «divulgação indevida de comunicações internas» e «uso irregular da designação do grupo municipal».
Já a Álvaro Rocha eram apontadas alegadas «declarações ofensivas e descredibilizadoras em meios públicos» e «questionamento corrosivo sem uso das vias internas adequadas».
Contudo, o documento distrital não identificava concretamente as publicações ou declarações em causa, nem indicava as respetivas datas ou os meios em que teriam sido divulgadas.
Militantes contestaram procedimento
Nos recursos apresentados, Elisabete Rodrigues e Álvaro Rocha contestaram o procedimento disciplinar, alegando que não tinham sido notificados das acusações, ouvidos ou informados de forma concreta sobre os factos que lhes eram imputados. Questionaram também a competência da estrutura distrital para aplicar as medidas preventivas.
Ambos defenderam que a suspensão não deveria ter sido aplicada sem que estivessem esclarecidas as questões relativas à competência do órgão distrital e às garantias de defesa dos visados.
Elisabete Rodrigues pediu ainda garantias de que a medida não afetaria o exercício do seu mandato na Assembleia Municipal de Vila Verde, enquanto Álvaro Rocha invocou jurisprudência do Tribunal Constitucional e admitiu a possibilidade de recorrer a essa instância.
A decisão do Conselho de Jurisdição Nacional surge a oito dias do início da VII Convenção Nacional do Chega, agendada para 20, 21 e 22 de novembro, no Entroncamento.
Com a anulação das suspensões preventivas, os dois militantes recuperam os direitos de militância e fica salvaguardada a sua participação na reunião magna do partido.
A deliberação agora comunicada incide sobre a eficácia imediata das suspensões, devido à falta de demonstração da notificação das decisões e das respetivas fundamentações. Não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre o mérito das acusações que deram origem aos processos disciplinares.
Fonte: O Vilaverdense.
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