O Governo anunciou novas intervenções nos tribunais do distrito de Braga, na sequência das questões levantadas pelo deputado da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, sobre as condições dos edifícios judiciais de Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão.
Durante uma audição na Assembleia da República, realizada na semana passada, o deputado questionou a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, sobre os investimentos previstos e o calendário das obras nos três tribunais.
Relativamente ao Palácio da Justiça de Braga, Rui Rocha pediu esclarecimentos sobre os 2,7 milhões de euros anteriormente anunciados para o edifício, nomeadamente se o valor se destina à ampliação das instalações ou à resolução de problemas estruturais, como infiltrações.
Na resposta, a ministra da Justiça esclareceu que a ampliação do tribunal está a ser articulada com a Câmara Municipal de Braga, estando também em discussão a transferência do Tribunal Administrativo e Fiscal.
Já em Guimarães, Rita Alarcão Júdice revelou que está projetada a construção de um novo Palácio da Justiça, a par de intervenções no edifício atualmente em funcionamento. O investimento global previsto para estas operações ascende a 9,2 milhões de euros.
No caso de Vila Nova de Famalicão, está prevista uma reorganização dos espaços do tribunal, com vista à instalação do arquivo. As obras necessárias para concretizar essa alteração serão realizadas posteriormente, segundo a governante.
A Iniciativa Liberal de Braga tem alertado para os problemas que afetam os tribunais do distrito, nomeadamente infiltrações e falta de espaço. Segundo o partido, estas dificuldades “afetam as condições de trabalho dos funcionários e o funcionamento dos serviços”.
As intervenções anunciadas pelo Governo surgem depois da pressão exercida por Rui Rocha, que exigiu esclarecimentos sobre o estado dos edifícios e os investimentos necessários para melhorar as condições de funcionamento dos tribunais.
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