Manuel Tibo ‘não desiste’ e contesta decisão do Tribunal de Vila Verde

Presidente da Câmara de Terras de Bouro contesta decisão do Tribunal de Vila Verde que absolveu João Filipe Ribeiro Vieira, da Residencial Ribeiro, num processo em que também eram queixosos o vice-presidente Adelino Cunha e o chefe de divisão Jerónimo Correia.

Manuel Tibo, presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Vila Verde que absolveu, tanto na vertente criminal como na cível, João Filipe Ribeiro Vieira, ligado à Residencial Ribeiro, num processo por alegada difamação.

Numa publicação na sua página de Facebook, divulgada na sexta-feira, o autarca manifestou o seu descontentamento com a decisão judicial e garantiu que não pretende deixar o caso terminar desta forma.

«Não ficará assim! Se ficar! Abre-se um precedente! Assim nós também podemos usar, difamar quem quisermos, da mesma forma», escreveu Manuel Tibo, reagindo à absolvição do empresário.

O processo tinha sido instaurado na sequência de uma queixa apresentada pelo presidente da Câmara, pelo vice-presidente Adelino Cunha e pelo chefe de divisão Jerónimo Correia, que se constituíram queixosos por alegada difamação.

Autarca distingue liberdade de expressão de difamação

Na mesma publicação, Manuel Tibo procurou esclarecer a sua posição, sublinhando que não pretende impedir denúncias verdadeiras nem limitar o direito à crítica.

«Eu nunca quis, nem quero, que alguém seja punido por denunciar com verdade», afirmou, acrescentando que respeita quem apresenta factos e documentos e defende a transparência como um valor fundamental.

O presidente da autarquia considerou, contudo, que existe uma diferença entre denunciar e difamar, assim como entre criticar e insultar.

«O que eu nunca estarei disponível é para ser chamado de tudo e mais alguma coisa e isso eu não vou permitir nunca. A ninguém mesmo!», declarou.

Manuel Tibo defendeu ainda que a liberdade de expressão é um pilar da democracia, mas considera que esse direito não deve servir para justificar aquilo que classifica como calúnia ou ataques à honra e à dignidade das pessoas e das respetivas famílias.

O autarca, que foi representado no processo pelo advogado Paulo Valente Monteiro, jurista da Câmara Municipal de Terras de Bouro, afirmou que pretende continuar a defender o seu bom nome pessoal, o da autarquia, dos trabalhadores municipais e dos responsáveis que o acompanham.

Processo sobre edifício no Gerês continua no tribunal

Na sua reação, Manuel Tibo fez questão de distinguir o processo por difamação de outro litígio judicial relacionado com a legalidade de um edifício situado na Rua Miguel Torga, na vila do Gerês.

Segundo o presidente da Câmara, esse processo continua a decorrer no Tribunal Administrativo de Braga e será aí que deverá ser apreciada a legalidade do prédio em causa.

«São coisas diferentes. E é lá que se vai decidir, de uma vez por todas, quem tem razão quanto ao edifício, não confundamos tudo», salientou.

O autarca considera, assim, que a absolvição no processo por difamação não resolve a questão administrativa relacionada com o imóvel, que permanece pendente de decisão judicial.

Recurso anunciado após absolvição

A decisão do Tribunal de Vila Verde absolveu João Filipe Ribeiro Vieira das vertentes criminal e cível do processo. Manuel Tibo anunciou agora a intenção de recorrer, contestando o entendimento judicial.

A eventual apresentação do recurso poderá levar a uma nova apreciação do caso pelas instâncias competentes.

Até lá, a decisão de absolvição mantém-se, não existindo condenação de João Filipe Ribeiro Vieira no processo em causa.

O caso volta, assim, a colocar em confronto duas questões distintas: os limites da liberdade de expressão e da crítica pública, por um lado, e a proteção da honra e do bom nome, por outro, sem prejuízo da tramitação autónoma do processo relativo ao edifício no Gerês.