Uma investigação do jornal PÚBLICO revela que os membros do Governo e os deputados do PSD, Chega, IL e CDS-PP detêm, em conjunto, 1.039 imóveis. Entre os nomes identificados estão o deputado social-democrata Carlos Cação, com 28 propriedades declaradas, e o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, com 15 imóveis e um património imobiliário declarado superior a um milhão de euros. A divulgação destes dados acontece numa altura em que o Parlamento discute alterações à legislação do arrendamento e medidas fiscais para o setor.
O património imobiliário dos responsáveis políticos portugueses está no centro de uma investigação publicada pelo jornal PÚBLICO, assinada por Rafaela Burd Relvas, que analisou as declarações de rendimentos e património de membros do Governo e deputados dos partidos que compõem o Executivo e dos grupos parlamentares do PSD, Chega e Iniciativa Liberal.
Os resultados revelam uma concentração significativa de propriedades imobiliárias entre os responsáveis políticos que participam na definição e aprovação das políticas de habitação.
Segundo a investigação, os 220 políticos analisados declaram, em conjunto, 1.039 imóveis, com um valor patrimonial global próximo de 55,6 milhões de euros.
Entre os nomes destacados estão Carlos Cação, deputado do PSD, e José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura e Mar, ambos com património imobiliário identificado nas declarações analisadas.
Carlos Cação: 28 imóveis declarados
O deputado do PSD Carlos Cação surge entre os responsáveis políticos com maior número de imóveis declarados.
De acordo com o levantamento do PÚBLICO, o parlamentar possui 28 imóveis, figurando entre os 15 políticos destacados na infografia da investigação.
O valor patrimonial total declarado para essas propriedades é de 105.645 euros.
O deputado integra, assim, o grupo de parlamentares social-democratas com património imobiliário mais numeroso, embora o valor patrimonial declarado seja inferior ao de vários outros deputados identificados na mesma investigação.
Importa distinguir o número de propriedades do respetivo valor patrimonial. Os montantes apresentados pelo jornal correspondem aos valores constantes das declarações analisadas, não sendo necessariamente equivalentes ao preço de mercado dos imóveis.
A investigação não especifica, no caso de Carlos Cação, a localização de cada propriedade, a forma como foi adquirida ou a utilização que lhe é dada.
Também não identifica, na infografia apresentada, rendimentos prediais associados ao deputado.
José Manuel Fernandes: 15 imóveis e mais de um milhão de euros de património
O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, é outro dos responsáveis políticos identificados no levantamento.
Segundo os dados publicados, o governante declarou 15 imóveis, aos quais corresponde um valor patrimonial total de 1.079.328 euros.
Ao contrário do que sucede com Carlos Cação, a investigação apresenta também rendimentos prediais associados ao ministro.
José Manuel Fernandes declarou 43.660 euros de rendimentos prediais anuais, um valor que corresponde, em média, a aproximadamente 3.638 euros por mês.
Estes rendimentos estão associados à exploração imobiliária, designadamente através de arrendamentos, não devendo ser confundidos com a remuneração recebida pelo exercício de funções governativas.
A investigação não discrimina a localização dos 15 imóveis nem identifica individualmente quais produzem os rendimentos prediais declarados.
Também não permite concluir que todas as propriedades estejam arrendadas.
O ministro integra o grupo de governantes com património imobiliário superior a um milhão de euros, segundo os valores apresentados pelo PÚBLICO.
Dois responsáveis políticos, 43 imóveis declarados
Somando os valores apresentados para Carlos Cação e José Manuel Fernandes, os dois responsáveis políticos declaram 43 imóveis, com um valor patrimonial conjunto de 1.184.973 euros.
Apesar de Carlos Cação declarar quase o dobro dos imóveis do ministro, o valor patrimonial indicado para José Manuel Fernandes é substancialmente superior.
Esta diferença demonstra que o número de propriedades, isoladamente, não permite determinar a dimensão económica de um património.
Luís Montenegro lidera entre os governantes com 55 imóveis
A investigação revela ainda que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, figura entre os governantes com mais propriedades declaradas.
Segundo o PÚBLICO, Montenegro declarou 55 imóveis, com um valor patrimonial total de 796.326 euros.
O jornal refere que, até 30 de junho de 2022, o atual primeiro-ministro era proprietário da Spinmuve, empresa cuja atividade incluía a compra e venda de bens imobiliários e o arrendamento.
Atualmente, segundo a investigação, os proprietários dessa empresa são os seus filhos, Hugo Montenegro e Diogo Montenegro, tendo Luís Montenegro deixado de participar na sociedade.
No conjunto do Governo, a investigação identificou 436 imóveis, distribuídos por 60 governantes.
O valor patrimonial declarado pelos membros do Executivo aproxima-se dos 23 milhões de euros.
O levantamento indica ainda que 26 governantes declararam não possuir qualquer imóvel em seu nome.
Secretária de Estado lidera lista com 62 imóveis
O maior número de propriedades entre os responsáveis políticos identificados pertence a Marisa Garrido, secretária de Estado da Administração Pública.
Segundo a investigação, declarou 62 imóveis.
O valor patrimonial associado é de 1.062.152 euros, tendo ainda declarado 12.309 euros de rendimentos prediais anuais.
Entre os governantes com maior património imobiliário encontram-se também Rui Ladeira, secretário de Estado das Florestas, com 51 imóveis, e Álvaro Castelo Branco, secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional, com 33 propriedades parciais declaradas.
No caso de Álvaro Castelo Branco, o jornal esclarece que o governante não é proprietário da totalidade de nenhum dos 33 imóveis e que declarou um valor patrimonial de um cêntimo para cada um, sem esclarecer a razão.
PSD concentra 434 imóveis entre os deputados analisados
O levantamento revela que os deputados do PSD analisados declararam, no conjunto, 434 imóveis, com um valor patrimonial total de 23,7 milhões de euros.
A investigação identificou ainda 251 imóveis entre os deputados do Chega, com um valor patrimonial conjunto de cerca de 15 milhões de euros.
Os quatro deputados da Iniciativa Liberal declararam 18 imóveis, dos quais 13 urbanos e os restantes rurais.
Entre os deputados social-democratas com maior número de propriedades encontram-se Paula Cardoso, com 32 imóveis, Paulo Cavaleiro, com 21, e Margarida Saavedra, com 20.
No Chega, Raul de Melo surge com 37 imóveis, enquanto Eliseu Neves declarou 13.
Rendimentos prediais e participações em empresas imobiliárias
O levantamento do PÚBLICO não se limita à contagem de propriedades.
A investigação identifica também rendimentos prediais e participações em sociedades ligadas ao setor imobiliário.
Segundo o jornal, 41 governantes e deputados declararam rendimentos prediais, num total de 807.180 euros.
Outros 31 políticos declararam participações acionistas em empresas do setor imobiliário, num total de 43 empresas.
O jornal destaca ainda que alguns dos políticos analisados acumulam propriedades com participações em sociedades que desenvolvem atividades de compra, venda, arrendamento ou intermediação imobiliária.
Entre os exemplos identificados está a presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, que declarou uma participação de 7,2% na Terres da Ajuda, empresa dedicada à compra e venda de bens imobiliários.
O PÚBLICO refere também participações de Luís Meneses Leitão, deputado da IL, em sociedades ligadas ao setor imobiliário.
A investigação esclarece que a informação resulta das declarações apresentadas pelos próprios titulares de cargos políticos ao Tribunal Constitucional.
Declarações patrimoniais podem não revelar a totalidade dos imóveis
O jornal chama a atenção para as limitações do levantamento.
Os números apresentados resultam das declarações disponíveis e não representam necessariamente a totalidade do património imobiliário que os responsáveis políticos possam deter direta ou indiretamente.
Segundo o PÚBLICO, existem situações em que determinados bens não aparecem nas declarações, nomeadamente quando os titulares não estão obrigados a declarar certas participações ou quando os imóveis pertencem a sociedades.
O levantamento refere ainda que os rendimentos prediais podem estar associados a imóveis que não constam das declarações patrimoniais analisadas.
Por isso, os valores divulgados devem ser entendidos como o património identificado nas declarações consultadas, e não como uma avaliação integral e definitiva da riqueza imobiliária de cada político.
Alterações ao arrendamento colocam interesses imobiliários no centro do debate
A investigação surge num momento em que o Parlamento discute medidas destinadas a alterar o mercado da habitação e do arrendamento.
Segundo o PÚBLICO, a Assembleia da República aprovou recentemente medidas de desagravamento fiscal para senhorios, enquanto outras propostas governamentais relacionadas com o arrendamento se encontram em discussão.
Entre as medidas referidas estão a redução da taxa de tributação sobre rendimentos prediais de 25% para 10%, para proprietários que pratiquem rendas até 2.300 euros, e a redução para 6% do IVA aplicável a obras de construção ou reabilitação de casas destinadas a venda até 660 mil euros ou arrendamento até 2.300 euros.
A investigação assinala que estas propostas têm sido apoiadas, em diferentes votações, por partidos cujos deputados e governantes possuem património imobiliário ou participações em empresas do setor.
Contudo, o jornal também apresenta posições que distinguem a titularidade de imóveis da existência de um conflito de interesses.
A Iniciativa Liberal, por exemplo, considera que possuir imóveis, obter rendimentos prediais ou participar numa empresa imobiliária não configura, por si só, um conflito de interesses.
O partido defende que a existência de interesses privados não significa automaticamente que uma decisão política seja tomada para benefício pessoal.
O que os números demonstram — e o que não demonstram
A investigação do PÚBLICO permite identificar a dimensão do património imobiliário declarado por uma parte significativa dos responsáveis políticos que intervêm nas decisões sobre habitação e arrendamento.
Os números mostram que existem governantes e deputados com dezenas de imóveis, rendimentos prediais e participações em empresas imobiliárias.
Mas a titularidade de imóveis não constitui, por si só, prova de irregularidade, favorecimento ou conflito de interesses.
A investigação também não demonstra que Carlos Cação ou José Manuel Fernandes tenham votado, proposto ou defendido medidas legislativas com o objetivo de beneficiar o respetivo património.
O que os dados permitem afirmar é que ambos integram o conjunto de responsáveis políticos com património imobiliário declarado e que a discussão sobre as políticas de habitação decorre num Parlamento onde vários deputados e governantes possuem interesses económicos no setor.
No caso de Carlos Cação, estão identificados 28 imóveis, com valor patrimonial declarado de 105.645 euros.
No caso de José Manuel Fernandes, são 15 imóveis, avaliados patrimonialmente em 1.079.328 euros, e rendimentos prediais anuais declarados de 43.660 euros.
São números que constam das declarações analisadas pelo PÚBLICO e que ajudam a enquadrar o debate sobre a transparência dos interesses patrimoniais de quem participa nas decisões políticas.
Fonte: investigação do jornal PÚBLICO, assinada por Rafaela Burd Relvas, e respetivas infografias, reproduzidas nos recortes fornecidos. Os valores apresentados correspondem às declarações patrimoniais analisadas nessa investigação.
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