Alteração ao regime das IPSS permite, em circunstâncias excecionais, ultrapassar o limite de três mandatos consecutivos. O atual provedor prepara-se para um novo ciclo eleitoral, depois de quase três décadas à frente da instituição.
Bento Morais poderá invocar o novo regime legal aplicável às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) para se candidatar a mais um mandato como provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, numa altura em que a instituição se prepara para um novo processo eleitoral, avança o Jornal O Vilaverdense.
A possibilidade surge na sequência da alteração legislativa que permite, em situações excecionais e devidamente fundamentadas, alargar o número máximo de mandatos consecutivos dos responsáveis máximos das IPSS. A medida mantém o limite de três mandatos como regra, mas admite exceções quando existam dificuldades objetivas na substituição da liderança.
Bento Morais, que lidera a Misericórdia de Vila Verde desde a década de 1990, encontra-se perante um novo momento decisivo na vida da instituição, cujo mandato dos atuais órgãos sociais corresponde ao quadriénio 2023-2026.
Nova lei abre caminho a mandatos excecionais
O novo enquadramento jurídico foi aprovado pelo Governo em maio de 2026 e concretizado através do Decreto-Lei n.º 133/2026, de 7 de julho. A legislação prevê a possibilidade de prolongar excecionalmente o número de mandatos consecutivos do presidente ou de quem desempenhe funções equivalentes, desde que a decisão seja expressamente fundamentada e aprovada pela assembleia geral. A Assembleia Geral da Misericórdia de Vila Verde vai-se pronunciar sobre a proposta e sendo o parecer positivo Bento Morais pode se recandidatar às eleições de 30 de novembro.
Entre as situações que podem justificar a aplicação da norma encontram-se a falta de candidatos disponíveis, a inexistência de perfis considerados adequados para assumir a liderança ou os constrangimentos demográficos locais.
A aplicação desta possibilidade à Misericórdia de Vila Verde dependerá, contudo, da verificação dos requisitos legais e estatutários aplicáveis à instituição e da aprovação exigida pelos órgãos competentes.
Um percurso de quase três décadas
Em novembro de 2022, a fonte citada noticiou a eleição do provedor para aquele que era então apresentado como o seu último mandato, numa votação em que concorreu uma única lista. A tomada de posse dos novos órgãos sociais ocorreu em dezembro desse ano, com mandato até 2026.
A instituição tem desenvolvido atividade em diversas áreas, incluindo saúde, apoio à infância, respostas sociais dirigidas à população idosa e ação social. Entre os projetos divulgados ao longo dos últimos anos contam-se investimentos na expansão das respostas sociais e no reforço dos serviços prestados à comunidade.
O novo quadro legal poderá, assim, assumir particular relevância no debate sobre a continuidade da atual liderança, embora a possibilidade de uma nova candidatura não dispense o cumprimento dos procedimentos previstos na lei.
Eleições sob expectativa
Com a aproximação do fim do mandato, a composição dos próximos órgãos sociais deverá assumir um lugar central na vida interna da Misericórdia de Vila Verde.
A eventual recandidatura de Bento Morais, caso se confirme e reúna as condições legais necessárias, poderá marcar o próximo ato eleitoral e prolongar uma liderança que atravessou vários ciclos de gestão da instituição.
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