O Governo veio esta terça-feira desmentir André Ventura e classificou como “falsa” a informação divulgada pelo líder do Chega sobre uma alegada disponibilidade de Portugal para negociar o pagamento de indemnizações às antigas colónias.
A polémica começou depois de André Ventura ter afirmado que Portugal teria aceitado negociar, juntamente com outros países europeus, o pagamento de indemnizações relacionadas com o passado colonial e a escravatura.
O presidente do Chega afirmou ter recebido essa informação “por via de outro país” e garantiu que questionou diretamente o Governo de Luís Montenegro para confirmar a sua veracidade.
Ventura disse ainda que o primeiro-ministro lhe tinha garantido pessoalmente que um Governo liderado pelo PSD não entraria numa negociação destinada a assumir responsabilidades financeiras pelas antigas colónias. Perante a possibilidade de uma mudança de posição, deixou um aviso político ao Executivo.
“Se o Governo de Luís Montenegro entender que devemos pagar ou entrar em qualquer processo que diga que nós devemos pagar indemnizações às antigas colónias é o fim da linha absolutamente”, afirmou o líder do Chega.
A resposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros não tardou. Num comunicado enviado às redações, o Governo afirmou que “Portugal não aceitou, não negociou e não assumiu qualquer compromisso relativo ao pagamento de quaisquer reparações ou indemnizações às antigas colónias”.
O Executivo foi ainda mais longe e considerou “objetivamente falso” afirmar que Portugal tenha aceitado o pagamento de indemnizações.
O Governo esclareceu também a posição portuguesa numa recente resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas relacionada com esta matéria. Portugal não votou favoravelmente a resolução, tendo integrado a posição comum da União Europeia, que se absteve.
A controvérsia está relacionada com discussões internacionais mais amplas sobre justiça reparatória pelo colonialismo e pela escravatura. A participação de Portugal em debates ou iniciativas internacionais sobre o tema não significa, segundo o Governo, que exista qualquer acordo ou negociação para o pagamento de indemnizações.
A questão já tinha provocado forte discussão política em Portugal em 2024, depois de declarações do então Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a responsabilidade portuguesa pelo passado colonial e a possibilidade de reparações. André Ventura assumiu nessa altura uma posição de forte oposição a qualquer pagamento a antigas colónias.
O Governo recorda agora que a posição oficial portuguesa não sofreu alterações e que o próprio Chega promoveu um debate parlamentar sobre esta matéria em maio de 2024.
Assim, a afirmação de que Portugal terá aceitado negociar indemnizações às antigas colónias é rejeitada pelo Executivo. O Governo afirma que não houve acordo, compromisso ou negociação nesse sentido, enquanto André Ventura sustenta ter recebido informações que levantaram dúvidas sobre a posição portuguesa.
A polémica deverá agora centrar-se no alcance da participação portuguesa nas discussões internacionais sobre justiça reparatória e na distinção entre participar num debate internacional sobre o tema e assumir efetivamente compromissos financeiros.
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