Antigo presidente da Assembleia da República considera que há uma operação política para “liquidar a PJ”, embora reconheça aspetos negativos na atuação do atual ministro da Administração Interna.
Augusto Santos Silva acusa vários setores políticos de estarem a aproveitar as polémicas que envolvem Luís Neves para desencadear uma operação contra a Polícia Judiciária (PJ). Numa entrevista ao Público, o antigo ministro socialista e ex-presidente da Assembleia da República defende que o escrutínio sobre o ministro da Administração Interna não deve ser confundido com uma tentativa de enfraquecer a instituição policial.
“Não devemos contribuir ingenuamente para uma operação política de liquidar a PJ”, afirmou Santos Silva, citado pelo Público. O antigo dirigente socialista reconhece, contudo, que existem “muitas coisas negativas” a apontar a Luís Neves, tanto relativamente à sua passagem pela PJ como a aspetos da sua vida pessoal que vieram a público.
Para Santos Silva, o debate deve concentrar-se nas políticas e nas práticas de governação. Nesse contexto, considera que a atuação de Luís Neves enquanto ministro apresenta também aspetos positivos, apontando, nomeadamente, a melhoria da situação no aeroporto de Lisboa e a condução da resposta aos incêndios.
“Não é só um partido”
Questionado sobre o eventual papel do Chega na alegada campanha contra a PJ, Santos Silva recusou atribuir a operação exclusivamente a um partido. Na sua leitura, estarão também em causa “ajustes de contas internos à PJ” e uma disputa sobre a forma como devem ser articuladas as políticas de segurança e de migrações.
O antigo presidente da Assembleia da República distingue, por isso, as críticas políticas legítimas ao ministro de uma eventual tentativa de atingir a própria instituição. Segundo Santos Silva, o PS pode criticar Luís Neves sem participar numa operação que, na sua interpretação, ultrapassaria o escrutínio da ação governativa.
Vários processos em investigação
As declarações surgem depois de um verão marcado por várias polémicas relacionadas com o período em que Luís Neves dirigiu a Polícia Judiciária e com a sua atual função governamental.
O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, confirmou no início de setembro a existência de três inquéritos relacionados com casos envolvendo o ministro. Dois foram classificados como urgentes: um relacionado com um atrelado apreendido numa operação antidroga e outro relativo às obras realizadas na propriedade de Luís Neves, no Alentejo. Há ainda processos no Tribunal de Contas e uma investigação de natureza administrativa.
Entre os casos que estiveram no centro da discussão pública encontram-se também contratos celebrados pela PJ com a Construbarcelos, empresa associada a trabalhos realizados numa propriedade de Luís Neves, e a utilização, já enquanto ministro, de uma viatura anteriormente apreendida pela Polícia Judiciária. A Procuradoria Europeia abriu igualmente uma averiguação preventiva aos contratos da PJ com a empresa.
Chega insiste em comissão de inquérito
O Chega tem procurado levar a passagem de Luís Neves pela PJ ao Parlamento através de uma comissão parlamentar de inquérito. O partido apresentou um requerimento para investigar a gestão de Neves durante os seus mandatos como diretor nacional da PJ, incluindo contratos, alegados conflitos de interesses e decisões relacionadas com a instituição.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, rejeitou posteriormente o requerimento apresentado pelo Chega, argumentando que o objeto da comissão permanecia demasiado abrangente e que uma CPI não poderia ficar habilitada a investigar indiscriminadamente toda a atividade de uma pessoa durante vários anos. Aguiar-Branco garantiu que a decisão assentou em critérios legais e constitucionais, e não políticos ou partidários.
O Chega, por sua vez, tem insistido na necessidade de escrutinar a atuação de Luís Neves na PJ e voltou a apresentar iniciativas para levar o assunto ao Parlamento.
Confiança na PJ permanece elevada
A polémica política em torno de Luís Neves não parece ter eliminado a confiança dos portugueses na Polícia Judiciária enquanto instituição. Uma sondagem DN/Aximage divulgada a 20 de setembro indica que 59% dos inquiridos fazem uma avaliação positiva da PJ, colocando-a entre as instituições com maior nível de confiança no estudo.
É neste contexto que Santos Silva coloca a questão da defesa da instituição. Para o antigo ministro socialista, o escrutínio sobre Luís Neves deve prosseguir relativamente aos factos concretos que lhe dizem respeito, mas sem que as polémicas individuais sejam utilizadas, na sua interpretação, para pôr em causa a credibilidade ou o papel da Polícia Judiciária.
As declarações do antigo presidente da Assembleia da República acrescentam, assim, uma nova dimensão ao debate em torno de Luís Neves: além da discussão sobre a responsabilidade política e jurídica do ministro nos vários casos sob investigação, está também em causa a forma como os partidos e as instituições devem escrutinar a atuação da PJ e dos seus antigos responsáveis.
Deixe um comentário
Tem de iniciar a sessão para publicar um comentário.