A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), apreendeu 3.195 artigos de vestuário desportivo contrafeito numa operação de combate ao crime económico realizada na cidade de Lisboa, em colaboração com a Polícia de Segurança Pública (PSP).
A ação teve como objetivo a defesa dos direitos de propriedade industrial e o combate à comercialização de produtos falsificados, incidindo sobre o controlo de mercadorias em circulação. No decorrer da operação, as autoridades intercetaram duas viaturas que transportavam artigos suspeitos de violarem direitos de propriedade industrial.
Da intervenção resultaram dois processos-crime por venda ou ocultação de artigos contrafeitos. Num dos casos, foi ainda detetada a posse ilegal de 30 munições de calibre 9 milímetros, situação que levou à detenção de um dos arguidos e à sua notificação para comparecer perante a Autoridade Judiciária.
No total, foram apreendidos 3.195 artigos de vestuário desportivo contrafeito e as referidas munições, ascendendo o valor global das apreensões a cerca de 87.765 euros. Os visados foram constituídos arguidos e sujeitos à medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR).
A ASAE sublinha que a contrafação constitui um crime precedente do branqueamento de capitais e está frequentemente associada a infrações de natureza tributária, laboral e ambiental, com impactos significativos nestes domínios. Nesse sentido, a ASAE e a PSP garantem que continuarão a acompanhar e a combater este fenómeno, promovendo a proteção da propriedade industrial e salvaguardando os direitos dos consumidores.
Deixe um comentário
Tem de iniciar a sessão para publicar um comentário.