O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, alerta que a redução do IVA sobre os combustíveis e a aplicação de IVA zero a um conjunto de bens alimentares essenciais fariam Portugal entrar em défice orçamental em 2027, caso as medidas avançadas pelo PS e pelo Chega fossem aprovadas sem compensação do lado da receita.
As declarações foram feitas pelo governante em entrevista à agência Lusa, à margem da reunião informal dos ministros dos Assuntos Económicos e Financeiros da União Europeia (Ecofin), em Dublin, numa altura em que o Governo prepara a proposta de Orçamento do Estado para 2027.
Medidas teriam impacto de 2 mil milhões de euros
Em causa está uma proposta de redução temporária do IVA dos combustíveis de 23% para 13%, defendida pelo PS e pelo Chega, bem como a aplicação de IVA zero a um conjunto de bens alimentares essenciais.
Segundo as estimativas apresentadas por Miranda Sarmento, a redução do IVA dos combustíveis teria um impacto anual de aproximadamente 1.200 milhões de euros, enquanto a redução do IVA sobre o cabaz alimentar representaria cerca de 800 milhões de euros.
No total, as duas medidas implicariam uma perda de receita estimada em 2.000 milhões de euros por ano.
O ministro considera que as contas públicas não dispõem atualmente de uma margem dessa dimensão. Para que as medidas pudessem avançar sem provocar um agravamento do saldo orçamental, seria necessário encontrar medidas compensatórias do lado da receita ou da despesa.
Governo prevê pequeno excedente em 2027
Miranda Sarmento afirmou que o Governo pretende regressar, em 2027, a um pequeno excedente orçamental, embora tenha reconhecido que a margem disponível será reduzida.
A previsão oficial para 2027 será conhecida com a apresentação da proposta de Orçamento do Estado, em outubro. O ministro admitiu ainda que a evolução das contas públicas estará condicionada pela situação internacional, nomeadamente pelos preços da energia e pelos efeitos económicos da guerra no Médio Oriente.
As previsões de outras instituições apresentam, contudo, cenários diferentes. A Comissão Europeia e o Conselho das Finanças Públicas apontam para um défice de 0,4% do PIB em 2027, enquanto o Fundo Monetário Internacional tem uma projeção mais próxima da previsão do Governo, apontando para um saldo de 0,0% do PIB nesse ano.
Governo tem optado por reduzir o ISP
Perante a subida dos preços dos combustíveis, o Executivo tem recorrido a reduções temporárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), em vez de alterar a taxa de IVA. Em março, o Governo aprovou uma nova redução do ISP, através de um mecanismo que devolve aos consumidores parte da receita adicional de IVA gerada pelo aumento dos preços dos combustíveis.
O debate sobre a fiscalidade dos combustíveis e dos alimentos surge num contexto de aumento do custo de vida e de pressão política para que o Governo adote novas medidas de apoio às famílias. O Executivo tem defendido, em alternativa, medidas como o alívio do IRS e apoios direcionados.
Fonte: Agência Lusa / RTP / Governo de Portugal
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