Montenegro: “O Estado ganha zero com a subida do preço dos combustíveis”

Primeiro-ministro defende política fiscal do Governo e rejeita redução adicional do IVA sobre os combustíveis. Executivo aumenta apoios e anuncia novas medidas para travar impacto do custo de vida.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou esta quinta-feira que “o Estado ganha zero euros com a subida do preço dos combustíveis”, numa declaração ao país realizada após a reunião do Conselho de Ministros. Montenegro rejeitou as críticas da oposição de que o aumento dos preços estaria a gerar receita adicional para os cofres públicos e garantiu que o Governo está a abdicar de receita através da redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).

“Quem diz o contrário está a faltar à verdade”, afirmou o chefe do Governo, acrescentando que a política seguida pelo Executivo pretende compensar, através do ISP, o aumento da receita de IVA provocado pela subida dos preços.

Governo reforça desconto nos combustíveis

Desde março, o Governo tem utilizado reduções temporárias do ISP para limitar o impacto da escalada dos preços dos combustíveis. O mecanismo prevê que, quando o preço antes de impostos sobe significativamente, a taxa de ISP seja reduzida, procurando neutralizar a receita adicional de IVA.

A mais recente portaria, publicada em 4 de setembro, fixou o ISP em 422,04 euros por mil litros para a gasolina e 265,11 euros por mil litros para o gasóleo, já incorporando o desconto extraordinário aplicado no contexto da crise energética.

Montenegro anunciou agora que o desconto máximo deverá aumentar de 23 para cerca de 25 cêntimos por litro, incluindo o efeito do IVA. O Governo estima que as medidas relacionadas com o ISP representem uma redução de impostos de cerca de 1.300 milhões de euros até ao final do ano.

O que dizem as contas?

A questão da receita fiscal tornou-se um dos principais pontos de conflito político em torno da crise dos combustíveis.

O líder do PS, José Luís Carneiro, tem defendido que o Estado está a arrecadar mais impostos devido ao aumento dos preços, apontando para um acréscimo de cerca de nove cêntimos por litro no gasóleo e seis cêntimos na gasolina e estimando um ganho de aproximadamente 1.048 milhões de euros.

As contas, contudo, dependem do período escolhido e da forma como são considerados o ISP, o IVA, os descontos fiscais e a quantidade de combustível efetivamente vendida.

Uma análise publicada pelo Observador concluiu que, considerando apenas a carga fiscal por litro, existe atualmente uma diferença reduzida face ao período anterior à crise no Médio Oriente. Segundo essa análise, a carga fiscal total rondava 84 cêntimos por litro no gasóleo e 98 cêntimos na gasolina no início de setembro.

Há, por outro lado, evidência de que o Estado deixou de arrecadar parte da receita potencial através das reduções do ISP. Uma estimativa do Conselho das Finanças Públicas divulgada em abril apontava para uma perda de receita fiscal de 777 milhões de euros associada aos descontos acumulados no ISP, face ao cenário de manutenção das taxas anteriores.

IVA adicional foi compensado pelo ISP

Os dados disponíveis também mostram que o mecanismo de compensação teve um efeito significativo.

Segundo cálculos divulgados pelo ECO, entre março e julho o Estado arrecadou cerca de 141,9 milhões de euros de IVA adicional associado à subida dos preços dos combustíveis, enquanto os descontos no ISP representaram cerca de 139,2 milhões de euros, deixando um saldo de aproximadamente 2,8 milhões de euros nesse período e nesse cálculo específico.

A conclusão é, portanto, mais complexa do que simplesmente afirmar que o Estado “ganha” ou “perde” dinheiro com a subida dos combustíveis. O resultado depende do período analisado, do preço antes de impostos, das taxas de ISP em vigor, do IVA e também da quantidade de combustível vendida.

Preços continuam sob pressão

A escalada dos preços dos combustíveis tem sido acompanhada semanalmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que mantém relatórios de supervisão para cada semana de 2026. A DGEG disponibiliza igualmente os preços médios diários praticados no continente, calculados com base nos preços comunicados pelos postos e nas quantidades vendidas.

A subida dos preços tem também provocado uma redução do consumo. Dados analisados pelo Observador mostram que a receita de ISP caiu 2,3% em junho e 2,1% em julho, em termos homólogos, num contexto em que os preços elevados começaram a penalizar a procura.

Governo anuncia mais apoios

Perante a pressão sobre o custo de vida, o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um novo conjunto de medidas.

Entre as principais decisões estão um suplemento extraordinário para pensionistas, entre 100 e 200 euros consoante o valor da pensão, uma nova redução do IRS até ao sexto escalão e um apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro de gasóleo para setores particularmente expostos ao aumento dos combustíveis, como transportes, táxis, agricultura, pescas, bombeiros e instituições particulares de solidariedade social.

O Governo anunciou ainda o alargamento do Passe Ferroviário Verde aos serviços urbanos de Lisboa e Porto.

Montenegro recusou, contudo, avançar para uma redução generalizada do IVA sobre os combustíveis, proposta defendida pelo PS. O primeiro-ministro argumentou que essa opção representaria uma redução adicional de receita sem garantir uma resposta sustentável ao aumento do custo de vida.

“Não troco mais cêntimos de desconto do ISP por mais impostos, por mais défice, por mais dívida que teríamos de pagar no futuro”, afirmou.

A discussão sobre os combustíveis deverá continuar a centrar-se em duas questões: quanto está efetivamente a arrecadar o Estado em impostos e quanto dessa receita está a ser devolvido através dos descontos no ISP. Os dados disponíveis apontam para uma forte intervenção fiscal do Governo, mas também mostram que o impacto da subida dos preços sobre a receita pública varia consoante o período e o indicador utilizado.