Governo anuncia pacote de 800 milhões de euros para responder à subida dos preços, mas oposição considera insuficientes as medidas e contesta a recusa em baixar o IVA dos bens essenciais.
O aumento do custo de vida voltou esta sexta-feira ao centro do debate político em Portugal. Num debate de urgência marcado pelo Partido Socialista (PS), os partidos da oposição pressionaram o Governo de Luís Montenegro a adotar medidas mais imediatas para aliviar o impacto da subida dos combustíveis, da alimentação e de outras despesas das famílias.
A discussão acontece numa altura em que a inflação voltou a acelerar. Segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), a inflação homóloga atingiu 3,3% em agosto, mais 0,3 pontos percentuais do que em julho. O aumento foi explicado sobretudo pela subida dos preços dos combustíveis: os produtos energéticos registaram uma variação homóloga de 12,2%.
Também os preços dos alimentos continuam a pressionar os orçamentos familiares. De acordo com a monitorização da DECO PROteste, o cabaz de 63 produtos custava, em meados de setembro, 255,97 euros, mais 14,15 euros do que no início do ano, uma subida de 5,85%.
PS exige resposta imediata
O PS aproveitou o debate parlamentar para exigir ao Executivo uma resposta mais forte à perda de poder de compra. Os socialistas têm defendido medidas dirigidas aos combustíveis, à alimentação e à habitação e acusam o Governo de não estar a responder com a rapidez necessária à pressão sentida pelas famílias.
O líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, já tinha acusado o Chega de funcionar como um “ponto de fuga” para o Governo no debate sobre o custo de vida, defendendo que os portugueses não poderiam esperar até ao próximo ano por algumas das medidas propostas pela oposição.
No debate desta sexta-feira, o confronto político subiu de tom. O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, acusou o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, de defender uma política económica orientada pelas sondagens e pelos votos. Carneiro respondeu defendendo as propostas socialistas e criticando a atuação do Governo.
Chega critica recusa de baixar o IVA
O Chega também atacou a estratégia do Executivo. Uma das principais divergências está na proposta de redução do IVA dos combustíveis e na discussão sobre a possibilidade de reduzir o IVA de produtos essenciais.
André Ventura acusou o PS de incoerência por defender uma redução do IVA dos combustíveis e, simultaneamente, anunciar o voto contra uma proposta apresentada pelo Chega com esse objetivo. José Luís Carneiro justificou a posição socialista com a chamada norma-travão constitucional e contestou a eficácia da proposta do Chega.
A redução do IVA dos alimentos é igualmente um dos pontos de divergência. O Governo rejeitou baixar de 6% para 0% o IVA de determinados produtos alimentares, argumentando que a medida colocaria pressão sobre as contas públicas. Montenegro contrapôs que prefere canalizar os recursos para medidas de apoio direto às famílias.
Montenegro anuncia pacote de 800 milhões
Perante a pressão política, Luís Montenegro apresentou um conjunto de medidas destinado a compensar o impacto do aumento dos preços.
O pacote aprovado pelo Governo representa cerca de 800 milhões de euros e inclui um suplemento extraordinário para mais de dois milhões de pensionistas, no valor global de cerca de 400 milhões de euros, e uma redução do IRS também estimada em 400 milhões. O suplemento será pago em dezembro e será progressivo, abrangendo pensões até cerca de 1.600 euros mensais.
A redução do IRS terá efeitos retroativos a janeiro e deverá começar a ser refletida nas retenções na fonte em novembro. O Governo sustenta que estas medidas são possíveis graças à situação das contas públicas e que não representam um aumento da dívida.
O Executivo anunciou ainda 38 milhões de euros de apoios destinados a setores particularmente afetados pelo aumento dos combustíveis, incluindo táxis, transportes de mercadorias, agricultores, bombeiros e instituições de solidariedade social. Foi igualmente prorrogada até ao final do ano a redução do ISP.
Governo rejeita “leilão” de medidas
Montenegro tem defendido que a resposta à crise deve combinar apoio às famílias com responsabilidade orçamental. Na comunicação ao país, o primeiro-ministro afirmou que não pretende avançar com um conjunto de medidas avulsas que possam comprometer a sustentabilidade das contas públicas.
O primeiro-ministro reconheceu, contudo, a preocupação das famílias perante a subida do custo de vida, especialmente dos combustíveis, atribuindo parte significativa da atual pressão à instabilidade internacional e aos conflitos que estão a afetar os mercados energéticos.
A posição do Governo é que a redução de impostos sobre o rendimento e o suplemento extraordinário para pensionistas permitem devolver dinheiro diretamente às famílias, enquanto medidas como a redução generalizada do IVA poderiam ter custos orçamentais elevados.
Combustíveis continuam a ser um dos principais focos
A subida dos combustíveis tornou-se uma das principais expressões da atual crise. Na primeira semana de setembro, o preço médio da gasolina simples atingiu cerca de 2,093 euros por litro, enquanto o gasóleo simples chegou aos 2,104 euros por litro, segundo dados divulgados pela DECO PROteste.
A escalada dos preços provocou inclusivamente protestos e marchas lentas em várias zonas do país, numa altura em que o custo dos transportes começa também a repercutir-se noutras áreas da economia.
O debate parlamentar sobre o custo de vida surge, assim, num momento de forte pressão sobre o Governo. PS e Chega convergem na crítica à resposta do Executivo, embora apresentem propostas e argumentos diferentes. Do outro lado, Montenegro insiste que o Governo está a agir, mas sem comprometer a sustentabilidade financeira do Estado.
A discussão deverá prolongar-se nas próximas semanas, sobretudo durante o debate do Orçamento do Estado para 2027, onde deverão voltar a estar em confronto as propostas de apoio às famílias, a política fiscal e a gestão das contas públicas.
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