Deputada do CHEGA vai a tribunal? Parlamento levanta imunidade de Rita Matias

Deputada do Chega vai a tribunal? Parlamento levanta imunidade de Rita Matias por unanimidade

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, o levantamento da imunidade parlamentar da deputada do Chega, Rita Matias, permitindo que seja constituída arguida e interrogada no âmbito de um processo que corre no Tribunal Central de Investigação Criminal.

Em causa estão alegados crimes de difamação agravada e de incitação ao ódio e à violência. No pedido enviado ao Parlamento, o tribunal não identifica quem apresentou a queixa, limitando-se a solicitar o levantamento da imunidade para que o Ministério Público possa constituir formalmente a deputada como arguida e proceder ao respetivo interrogatório.

O levantamento da imunidade parlamentar não representa qualquer condenação nem constitui um juízo sobre a culpa da deputada. Trata-se de um procedimento legal necessário para que a investigação possa prosseguir quando envolve um deputado em funções.

Rita Matias, de 27 anos, é uma das principais figuras do Chega, exercendo funções como deputada e vice-presidente da bancada parlamentar do partido. Até ao momento, não são conhecidos detalhes públicos sobre os factos concretos que deram origem ao processo, nem a identidade do autor da denúncia.

A decisão da Assembleia foi tomada sem votos contra nem abstenções, permitindo assim que o Ministério Público dê seguimento às diligências previstas no processo judicial.

📷 Miguel A. Lopes / Agência Lusa

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