PCP critica deputados eleitos por Braga por não apoiarem regionalização

O Partido Comunista Português criticou os deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Braga por não terem votado favoravelmente as propostas apresentadas pelo partido para avançar com o processo de regionalização, debatidas na quarta-feira na Assembleia da República.

Em comunicado, os comunistas lamentam que “nenhum deputado eleito pelo distrito de Braga tenha votado favoravelmente a regionalização”, considerando que o chumbo da Lei-Quadro das Regiões Administrativas e do respetivo calendário de trabalho representa mais um bloqueio à criação das regiões administrativas.

Citado na nota, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, afirmou que “não podemos continuar numa situação em que, não obstante praticamente todos se dizerem comprometidos com a regionalização, quando chega a hora da verdade se bloqueia o processo, invocando falsos argumentos ou agitando medos como o da fragmentação da unidade nacional”.

Segundo o dirigente comunista, a criação das regiões administrativas corresponde à instituição de novas autarquias de âmbito regional e constitui um instrumento fundamental para o aprofundamento democrático e para o desenvolvimento equilibrado do território.

O PCP sustenta que a aprovação das suas propostas permitiria auscultar os portugueses e abrir caminho à concretização da regionalização, defendendo que este modelo contribuiria para combater desigualdades e assimetrias regionais e promover uma maior coesão territorial.

De acordo com o partido, o deputado da Iniciativa Liberal, os cinco deputados do Chega e os oito deputados do PSD eleitos por Braga, entre os quais o secretário-geral social-democrata Hugo Soares, votaram contra a iniciativa. Já os cinco deputados do PS eleitos pelo distrito, incluindo o secretário-geral José Luís Carneiro, optaram pela abstenção.

Para o PCP, esta decisão representa a perda de “mais uma oportunidade de aprofundar a democracia” e confirma, na sua perspetiva, que os deputados eleitos por Braga integram “a barreira que tem vindo a impossibilitar” uma descentralização efetiva do poder político e a eleição direta dos órgãos das futuras regiões administrativas.