CHEGA multado em 30 mil euros por divulgação irregular de sondagem
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aplicou uma coima de 30 mil euros ao CHEGA por violação da Lei das Sondagens, na sequência da divulgação de um inquérito de opinião nas redes sociais durante a campanha para as eleições legislativas de 2025.
De acordo com informação avançada pelo jornal Público, a decisão resulta da publicação de uma alegada sondagem sem a advertência legal obrigatória que esclarece que os resultados obtidos não permitem generalizações científicas e representam apenas a opinião das pessoas inquiridas.
Segundo a ERC, a omissão dessa informação constituiu uma infração às regras que regulam a divulgação de estudos de opinião em períodos eleitorais, tendo motivado a aplicação da sanção ao partido liderado por André Ventura.
A legislação portuguesa estabelece requisitos específicos para a publicação e divulgação de sondagens e inquéritos de opinião, procurando garantir a transparência da informação disponibilizada aos eleitores e evitar interpretações potencialmente enganadoras dos resultados.
O caso remonta à campanha para as eleições legislativas de 2025, período em que o CHEGA divulgou nas suas plataformas digitais um inquérito sem incluir a indicação exigida por lei de que os dados recolhidos não possuíam validade científica para representar o conjunto da população.
A decisão da ERC surge no âmbito das suas competências de fiscalização do cumprimento das normas aplicáveis à comunicação social e à divulgação de estudos de opinião em contexto eleitoral.
A notícia foi avançada pelo jornal Público, que refere que a coima aplicada ascende aos 30 mil euros.