José Manuel Fernandes: “Temos trabalhado para ter uma agricultura robusta”
O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, defendeu esta quarta-feira, em Lisboa, que é “importantíssimo” que a Política Agrícola Comum da União Europeia se mantenha verdadeiramente comum, alertando para os riscos de uma eventual renacionalização das regras e dos apoios.
Num debate setorial na Assembleia da República, o governante sublinhou que a manutenção do caráter comum da Política Agrícola Comum (PAC) é essencial para evitar distorções de mercado e situações de concorrência desleal entre Estados-membros.
“Era importantíssimo que a Política Agrícola Comum não se renacionalizasse e que continuasse a ter o C de comum para evitarmos distorções de mercado e concorrência desleal”, afirmou José Manuel Fernandes, em Lisboa.
O ministro alertou ainda que, caso seja permitido aos Estados-membros reforçarem individualmente os seus envelopes financeiros, os países mais ricos poderão aumentar significativamente os apoios face aos mais pobres, criando assim desigualdades no espaço europeu.
José Manuel Fernandes, antigo eurodeputado, descreveu o atual processo de negociação como “uma maratona”, sublinhando que até ao último momento podem ser introduzidas alterações às propostas em discussão.
Entre as preocupações apresentadas, o governante considerou “inaceitável” que a proposta da PAC possa excluir reformados e pensionistas dos apoios, classificando essa possibilidade como injusta do ponto de vista económico e também ilegal. Esta matéria, disse, constitui uma “linha vermelha” para o Governo liderado por Luís Montenegro.
O ministro alertou ainda para eventuais impactos negativos nas regiões ultraperiféricas, garantindo, no entanto, que Portugal tem vindo a articular posições com Espanha e França para proteger esses territórios.
Já em resposta aos deputados, José Manuel Fernandes reconheceu que a PAC tem vindo a perder peso no orçamento da União Europeia, passando de cerca de 70% para 30%, prevendo-se novos cortes. Ainda assim, defendeu a importância da política agrícola enquanto geradora de bens públicos que o mercado não remunera.
“Temos trabalhado para ter uma agricultura robusta, com dois pilares, que não deverão ter os seus montantes reduzidos. Desde 2024 que estamos a fazer esse trabalho e temos conseguido melhorar a proposta da comissão”, afirmou.
O ministro reforçou que o Governo continuará a defender os interesses nacionais no quadro europeu, sublinhando a necessidade de equilíbrio entre os objetivos comunitários e as especificidades de cada país.