Cartel dos Fogos: Concorrer para perder. O esquema que pode ter custado milhões ao Estado
Investigação da Operação Torre de Controlo aponta para alegado oligopólio de empresas que terá manipulado concursos públicos de helicópteros destinados ao combate aos incêndios rurais. Ministério Público suspeita que a estratégia visava deixar procedimentos desertos para forçar adjudicações por ajuste direto, num negócio que envolveu cerca de 190 milhões de euros.
A investigação conhecida como Operação Torre de Controlo está a revelar um dos mais complexos e sensíveis processos relacionados com a contratação pública de meios aéreos para combate a incêndios em Portugal. Segundo uma extensa investigação do jornal Observador, o Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária (PJ) suspeitam da existência de um cartel composto por várias empresas do sector da aviação que terá manipulado concursos públicos durante vários anos, condicionando a capacidade operacional do Estado e provocando potenciais prejuízos financeiros significativos.
Em causa estão 19 procedimentos de contratação pública avaliados em cerca de 368 milhões de euros, destinados ao aluguer de 141 helicópteros para integrar o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR). Contudo, devido ao fracasso de vários concursos, o Estado acabou por contratar apenas 105 aeronaves, através de uma combinação de concursos públicos e ajustes diretos, num valor aproximado de 190 milhões de euros.
Estratégia inversa: concorrer para perder
Um dos aspetos mais invulgares da investigação reside na alegada estratégia seguida pelas empresas visadas. Segundo o MP, ao contrário do que seria expectável num mercado concorrencial, várias sociedades apresentavam propostas acima dos preços-base definidos pelo Estado, sabendo antecipadamente que seriam excluídas.
De acordo com os investigadores, o objetivo não seria ganhar os concursos, mas sim provocar a sua não adjudicação. Dessa forma, a Força Aérea — responsável pela contratação dos meios aéreos desde 2017 — ficaria obrigada a recorrer a procedimentos de ajuste direto para garantir a disponibilidade de aeronaves durante a época de incêndios.
Esta alegada prática permitia às empresas negociar contratos para períodos operacionais mais curtos, mas por valores que, proporcionalmente, se revelavam mais vantajosos.
Segundo o Observador, esta dinâmica repetiu-se em diversos concursos realizados entre 2022 e 2025.
Estado ficou sem parte dos meios necessários
As autoridades consideram que os danos não se limitaram ao plano financeiro.
A investigação sustenta que o Estado foi também prejudicado operacionalmente, uma vez que vários concursos não permitiram contratar todos os meios aéreos considerados necessários para assegurar uma resposta adequada durante os períodos críticos de incêndios rurais.
Em alguns casos, lotes inteiros de helicópteros ficaram por adjudicar após a apresentação de propostas acima dos valores previstos. Posteriormente, a contratação acabou por ser efetuada através de ajustes diretos destinados apenas aos meses de maior risco de incêndio.
O resultado foi uma redução significativa do período de disponibilidade das aeronaves face ao inicialmente previsto nos concursos públicos.
Seis empresas sob suspeita
A PJ considera existir uma verdadeira “unidade operacional” composta por seis empresas:
- Helibravo;
- HTA;
- Heliportugal;
- Gestifly;
- Helifly;
- Gesticopter.
Embora juridicamente distintas, as autoridades suspeitam que estas sociedades atuavam de forma concertada, funcionando como um “oligopólio” capaz de controlar o mercado nacional dos meios aéreos destinados ao combate aos incêndios.
Segundo os investigadores, a relação entre estas empresas seria sustentada por ligações societárias, partilha de gestores, subcontratações cruzadas e estratégias comerciais coordenadas.
O objetivo, alegadamente, passaria por manter o controlo sobre os concursos públicos, limitando a entrada de novos operadores e condicionando a concorrência.
Informação privilegiada e influência junto da Força Aérea
Um dos capítulos mais delicados da investigação envolve suspeitas de acesso a informação privilegiada.
O MP acredita que o Grupo Sodarca, liderado pelo empresário João Bravo, terá contratado dois majores-generais da Força Aérea na reserva — Pedro Salvada e Henrique Macedo — com o propósito de obter conhecimento antecipado sobre concursos e influenciar processos de decisão.
Os investigadores suspeitam que estes oficiais teriam funcionado como facilitadores junto de estruturas militares e governamentais.
Pedro Salvada rejeitou categoricamente as suspeitas, afirmando ao Observador que são “falsas e infundadas” e sublinhando que nunca desempenhou funções relacionadas com programas de helicópteros destinados ao combate aos incêndios. Henrique Macedo, por sua vez, não se mostrou disponível para comentar o caso.
A alegada “toupeira” da ANAC
Outro dos nomes referidos no processo é o de Fernando Lourenço, tenente-coronel na reserva e prestador de serviços da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).
Segundo a PJ, Lourenço poderá ter funcionado como um “contacto privilegiado” das empresas investigadas, fornecendo alegadamente acesso antecipado a documentação interna da ANAC e a informações técnicas relevantes para a instalação de heliportos.
A residência de Fernando Lourenço foi alvo de buscas judiciais em maio de 2025.
A ANAC confirmou ao Observador a realização das buscas, mas recusou comentar o conteúdo da investigação, invocando o segredo de justiça.
Black Hawks sob escrutínio
A investigação também analisa o processo de aquisição dos seis helicópteros médios Black Hawk pela Força Aérea.
O concurso, lançado em dezembro de 2021 com um preço-base de 57,8 milhões de euros, acabou adjudicado à empresa norte-americana Arista Aviation Services por cerca de 42,9 milhões.
O MP suspeita que o Grupo Sodarca teve um papel relevante na promoção desta aquisição, uma vez que poderia beneficiar posteriormente dos contratos de manutenção das aeronaves e da formação dos respetivos pilotos.
Ligações internacionais e cartel espanhol
A investigação portuguesa apresenta igualmente ligações a processos judiciais desenvolvidos em Espanha.
O chamado Cartel del Fuego, julgado na Audiencia Nacional espanhola, revelou a existência de alegados esquemas de manipulação de contratos públicos para combate a incêndios.
Segundo documentação citada pelo Observador e anteriormente divulgada pelo Expresso, emails apreendidos pelas autoridades espanholas referem acordos entre operadores espanhóis e portugueses para controlar concursos e repartir ganhos através de subcontratações.
Um dos delatores do processo espanhol, Francisco Alandí, terá afirmado que existia uma estratégia destinada a apresentar apenas uma empresa a concurso em Portugal, ficando as restantes responsáveis por dividir posteriormente os lucros dos contratos.
Crimes sob investigação
A Operação Torre de Controlo investiga um conjunto vasto de crimes, incluindo:
- Associação criminosa;
- Corrupção;
- Burla qualificada;
- Abuso de poder;
- Fraude fiscal;
- Participação económica em negócio;
- Violação das regras da concorrência.
As buscas já atingiram empresas privadas, residências de gestores, instalações da ANAC e até o Estado-Maior da Força Aérea.
Processo continua em segredo de justiça
Apesar da dimensão das suspeitas, o processo permanece em segredo de justiça e ainda não existe qualquer acusação formal deduzida pelo Ministério Público.
As empresas e pessoas visadas beneficiam da presunção de inocência, cabendo agora às autoridades determinar se os indícios recolhidos são suficientes para sustentar futuras acusações em tribunal.
Se as suspeitas vierem a confirmar-se, estaremos perante um dos maiores casos de alegada manipulação da contratação pública relacionada com a proteção civil e o combate aos incêndios em Portugal, com potenciais impactos não apenas financeiros, mas também na capacidade operacional do Estado para responder a uma das suas mais críticas missões de segurança pública.
Fontes: Investigação do Observador (“Cartel dos fogos. Como um ‘oligopólio’ terá manipulado concursos de helicópteros que custaram 190 milhões ao Estado”), informações citadas do Expresso, El Español, El Mundo, Portal Base, Ministério Público e Polícia Judiciária.