A ZERO emitiu parecer desfavorável ao projeto de reengenharia e alargamento do aterro da BRAVAL, considerando que a ampliação da infraestrutura perpetua um modelo de gestão de resíduos assente na deposição em aterro, sem tratamento prévio adequado da fração orgânica.
Em causa está o projeto do Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos da BRAVAL, responsável pelos resíduos dos municípios de Braga, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Verde, Amares e Terras de Bouro. A proposta prevê a união das células 1 e 2 do aterro e o aumento da sua altura, criando capacidade adicional para cerca de 678 mil toneladas de resíduos.
Segundo a associação ambientalista, os dados mais recentes da Agência Portuguesa do Ambiente, relativos a 2024, mostram que cerca de 80% dos resíduos produzidos no sistema BRAVAL continuam a ter como destino final o aterro. A valorização orgânica representa apenas 0,04% e a reciclagem na origem 0,05%.
A ZERO defende que a solução não deve passar por sucessivos aumentos da capacidade de deposição, mas pela instalação urgente de Tratamento Mecânico e Biológico, capaz de tratar os resíduos indiferenciados antes da deposição em aterro, estabilizar a fração orgânica e recuperar materiais recicláveis.
A associação lembra que, desde 1 de janeiro de 2026, é proibida a deposição em aterro de resíduos urbanos biodegradáveis que mantenham características biodegradáveis após tratamento. Para a ZERO, o projeto da BRAVAL não demonstra a existência de capacidade instalada e operacional suficiente para garantir essa estabilização.
A organização alerta ainda para impactes ambientais associados à deposição de resíduos orgânicos não estabilizados, incluindo odores, produção de lixiviados e biogás, com potenciais riscos para a qualidade do ar, águas subterrâneas e saúde pública.
Entre as exigências apresentadas, a ZERO pede que o projeto não seja aprovado enquanto não for demonstrado o cumprimento integral da legislação, incluindo tratamento prévio dos resíduos, estabilização eficaz da fração orgânica, metas verificáveis de redução da deposição em aterro e reforço da recolha seletiva porta-a-porta, incluindo biorresíduos.
Sem estas garantias, a associação considera que a ampliação do aterro da BRAVAL não deve avançar.
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