PJ aperta o cerco em Chaves: contratos sob suspeita abalam município governado pelo PS
A Polícia Judiciária realizou uma operação em Chaves, com a execução de oito mandados de busca e apreensão em entidades públicas intermunicipais, associações municipais, associações empresariais e empresas locais, no âmbito de uma investigação por suspeitas de participação económica em negócio, prevaricação e tráfico de influências.
Segundo a informação divulgada, a investigação centra-se em alegados favorecimentos a empresas dos setores da comunicação, marketing digital, informática e consultoria, através de contratos adjudicados por ajuste direto ou consulta prévia. Estes procedimentos, embora previstos na lei, reduzem a concorrência face ao concurso público aberto e exigem especial escrutínio quando usados de forma recorrente.
Em causa estarão suspeitas de violação dos princípios da concorrência, da transparência e da prossecução do interesse público, com possível prejuízo significativo para o erário público. As autoridades procuram apurar se determinadas entidades privadas terão beneficiado de um padrão de adjudicações sucessivas, em áreas de prestação de serviços mais difíceis de fiscalizar materialmente do que uma obra pública tradicional.
Os contratos em análise incidem sobretudo sobre serviços intangíveis, como campanhas de comunicação, marketing digital, assessoria, informática e consultoria empresarial. Nestes setores, a verificação da execução e da proporcionalidade dos valores pagos depende muitas vezes de relatórios, planos estratégicos, conteúdos digitais ou prestações técnicas de avaliação complexa.
As estruturas intermunicipais e associativas visadas têm um papel relevante na gestão de dinâmicas regionais, fundos partilhados e projetos de desenvolvimento económico. É precisamente nesses pontos de contacto entre decisão pública, contratação administrativa e operadores privados que a investigação da PJ procura consolidar indícios.
O caso ganha forte dimensão política por ocorrer num concelho atualmente governado pelo Partido Socialista. A Câmara Municipal de Chaves é presidida por Nuno Vaz Ribeiro, eleito pelo PS com maioria absoluta nas autárquicas de 2025, tendo o partido conquistado cinco mandatos. A oposição municipal é composta por dois vereadores da coligação de direita Chaves Mais, formada por PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal.
Apesar deste enquadramento político, não há, até ao momento, informação oficial que indique que membros do executivo socialista da Câmara Municipal de Chaves tenham sido constituídos arguidos ou estejam diretamente visados. Ainda assim, a operação coloca pressão sobre a governação local e sobre os mecanismos de controlo da contratação pública num município liderado pelo PS com maioria absoluta.
O material apreendido, incluindo documentação e suportes digitais, será agora analisado pela Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Vila Real. O objetivo passa por cruzar processos de contratação, comunicações, decisões administrativas e relações entre entidades públicas e operadores privados, de forma a apurar eventuais responsabilidades criminais.
O inquérito está sob tutela da Procuradoria do Juízo Local Criminal de Chaves. A investigação prossegue e as autoridades não divulgaram, para já, a identidade das entidades ou pessoas envolvidas.