O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa começa esta quarta-feira a julgar a ação administrativa apresentada pelo antigo primeiro-ministro José Sócrates, na qual o ex-governante exige ao Estado português uma indemnização de pelo menos 50 mil euros devido à duração do processo Operação Marquês.
Segundo informação avançada pela Lusa, a ação foi intentada em fevereiro de 2017 e centra-se na alegada violação dos prazos legais por parte do Ministério Público para a conclusão do inquérito conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
José Sócrates sustenta que o prolongamento do processo comprometeu o seu direito a uma decisão judicial em prazo razoável. O inquérito da Operação Marquês foi aberto em julho de 2013 e a acusação apenas foi deduzida em outubro de 2017.
O antigo primeiro-ministro, que liderou o Governo entre 2005 e 2011, chegou a estar em prisão preventiva no âmbito deste processo, considerado um dos mais mediáticos da justiça portuguesa nas últimas décadas.
Após vários anos de instrução e sucessivos recursos nos tribunais superiores, o julgamento criminal da Operação Marquês arrancou em julho de 2025 no Tribunal Central Criminal de Lisboa, envolvendo José Sócrates e outros 20 arguidos acusados de crimes como corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
Em abril deste ano, Sócrates acusou a Justiça portuguesa de ter marcado o julgamento desta ação administrativa “por medo da jurisdição europeia”, numa referência à ação que apresentou em 2025 contra o Estado português em instâncias europeias.
As críticas foram rejeitadas pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, que garantiu que o processo seguiu uma tramitação regular, com intervalos processuais que “em regra, não ultrapassaram os três meses”.
O julgamento da ação administrativa decorre publicamente no Campus de Justiça de Lisboa e está agendado para hoje e amanhã.
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