Executivo aprova pacote sem acordo social e leva a batalha para o Parlamento, apostando num recuo do Chega e pressionando António José Seguro a clarificar se veta ou não a proposta em Belém.
O Governo aprovou esta quinta-feira a proposta de revisão da legislação laboral e prepara-se agora para transformar o debate parlamentar num teste político a André Ventura e António José Seguro.
Depois de falhar o acordo na Concertação Social, o Executivo decidiu avançar com a reforma laboral para a Assembleia da República, apresentando uma versão com mais de 50 alterações face ao anteprojeto inicial e incorporando 12 propostas da UGT. A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, defendeu que a reforma é necessária para aumentar salários, produtividade, competitividade e conciliação familiar.
A estratégia política passa agora por procurar uma maioria no Parlamento. O Governo quer negociar com PS e Chega, mas já afastou uma das principais exigências de André Ventura: a descida da idade da reforma, medida que a ministra considera financeiramente insustentável.
Ventura tem endurecido o discurso, exigindo 25 dias de férias, atenção ao trabalho por turnos e redução da idade da reforma. O líder do Chega chegou mesmo a afirmar que, se a proposta fosse votada como estava, o partido votaria contra. Ainda assim, o Governo parece apostar num recuo do Chega durante a negociação parlamentar, colocando o partido perante a escolha entre viabilizar uma reforma da direita ou alinhar com a esquerda no chumbo.
Do lado socialista, a pressão também aumenta. António José Seguro já admitiu que poderia vetar politicamente a versão inicial da reforma laboral, caso chegasse a Belém sem mudanças substanciais. Ao enviar uma proposta alterada e com contributos da UGT, o Governo tenta condicionar essa posição e forçar Seguro a explicar se continua contra o diploma ou se aceita uma versão mitigada.
A UGT, contudo, não dá cobertura total ao Executivo. A central sindical considera que a proposta aprovada está mais próxima do anteprojeto inicial do que da versão que chegou a ser discutida em abril, mantendo críticas às “traves mestras” da reforma.
A reforma laboral entra assim numa fase decisiva: já não depende dos parceiros sociais, mas da aritmética parlamentar e da capacidade do Governo para dividir a oposição. No centro da disputa ficam Ventura, pressionado a mostrar se quer mesmo negociar, e Seguro, confrontado com uma proposta que o Governo procura apresentar como mais equilibrada.
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